Seção brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores

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Tese ao IV Congresso Nacional do PSOL

Por um PSOL afinado com as ruas: de luta, socialista e radicalmente democrático.
Uma tese de Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR), Grupo de Ação Socialista (GAS), Reage Socialista e independentes.
 
Contribuição do Socialismo Revolucionário, do Coletivo Liberdade Socialista e independentes ao I Con Imprimir E-mail
SR e CLS - 31 de março de 2007

PARA EVITAR O RETROCESSO NO PSOL:

Aprender com a falência do PT e construir um partido de novo tipo

  

1. INTRODUÇÃO

Durante três anos, o Partido Socialismo e Liberdade foi a grande novidade no processo de recomposição política da esquerda brasileira depois da perda definitiva do PT para o grande capital e suas políticas anti-populares.

Das eleições gerais de 2006 ao grande Encontro nacional contra as reformas neoliberais de 25 de março de 2007, os militantes do PSOL foram protagonistas dos mais importantes processos de luta e resistência da classe trabalhadora, da juventude e demais setores oprimidos da sociedade. Isto só reforça o acerto que foi a fundação do partido mesmo em uma situação difícil.

Mas, essa conquista histórica - a formação de um partido amplo de esquerda, capaz de unificar boa parte dos socialistas e cumprir um papel central na reconstrução da esquerda brasileira – está não só ameaçada como já começa a dar sinais claros de retrocesso político e organizativo.

O I Congresso do partido será decisivo para o futuro não apenas do PSOL, mas de todo o processo de recomposição da esquerda brasileira e com grandes repercussões na esquerda internacional.

O retrocesso se expressou no rebaixamento programático do partido na campanha eleitoral de 2006 e o semi-colapso de suas instâncias e estrutura interna no último período.

O retrocesso pode seguir se aprofundando se este Congresso não definir um programa e uma política socialistas claros, além de um rumo que ligue o partido às lutas sociais que estão sendo retomadas. Da mesma forma, se o partido persistir num tipo de funcionamento onde as decisões são tomadas por cima, sem ampla participação da base partidária, o retrocesso será inevitável.

No início desse ano, a militância do PSOL começa a tomar iniciativas no sentido de recolocar o partido onde nunca deveria ter deixado de estar: no dia a dia das lutas da classe trabalhadora, da juventude e setores populares. O PSOL jogou papel importante nas mobilizações contra Bush no 8 de março, incluindo um papel destacado das mulheres do partido na construção de um Bloco classista e feminista com outras forças combativas de esquerda. O PSOL também jogou papel importante no Encontro Nacional contra as reformas neoliberais de 25 de março.

Porém, outros riscos e ameaças ressurgem sobre o partido. As eleições municipais de 2008 são vistas por muitos setores a partir de uma ótica dissociada das lutas sociais, quase como um fim em si mesmo. Filiações despolitizadas e uma política de alianças que ultrapasse as fronteiras da classe trabalhadora, incluindo partidos burgueses ditos de ‘centro-esquerda’ (como o PDT, PV, PSB, etc), mais uma vez ressurgem como prática e política defendidas no interior do partido.

O PSOL vive um momento de definições: vai avançar a partir de seu projeto original de superar o PT pela esquerda e se construir como partido socialista, democrático e militante, ainda que amplo e com vocação para conquistar influência de massas ou, pelo contrário, vai retroceder na direção do que foi o PT e, ainda pior, se consolidar como mera legenda partidária cupulista e voltada apenas para o processo eleitoral? A posição daqueles que assinam este documento é clara: lutaremos até o fim pela primeira alternativa.

Nosso chamado é para que todos os militantes e simpatizantes do PSOL se incorporem nesse debate, assumam uma posição e lutem por ela no processo que vai resultar no Congresso do partido. Mas, essa disputa não se dará apenas nos corredores das sedes partidárias. Ela se dará nas ruas, nos locais de trabalho e estudo, no campo, onde quer que haja um militante do PSOL organizando a resistência contra os novos ataques do governo Lula e da classe dominante.

Somente construindo o PSOL diretamente na luta de classes e engajando-se no debate político será possível evitar o retrocesso político do partido.

Entendemos que os setores mais à esquerda do partido, mesmo apresentando diferentes Teses, devem buscar construir uma atuação comum com base em pontos de acordo. A construção de um campo amplo de esquerda no PSOL, capaz de influenciar os rumos do partido, é uma tarefa de todos e uma necessidade para evitar um retrocesso maior. Esse campo amplo de esquerda, envolvendo diferentes Teses deve buscar construir uma Plataforma mínima comum e organizar uma Plenária Nacional durante o período pré-congressual e no próprio Congresso.

 

2. CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL

Força e crise do imperialismo

Se a marca da situação internacional, principalmente desde a década de 90, tem sido a ofensiva imperialista e capitalista neoliberal, a conjuntura atual se caracteriza por ser o momento de maior debilidade dessa ofensiva desde o fim da União Soviética e dos regimes stalinistas do Leste Europeu.

A crise das políticas neoliberais, como parte da crise estrutural do capitalismo e o início da retomada da resistência de massas contra o imperialismo e o capitalismo foram a marca da transição para o século XXI. Eventos como a crise asiática, a explosão da bolha especulativa e a recessão econômica, assim como a ascensão dos movimentos anti-globalização e levantes populares massivos na América Latina foram sintomáticos do novo quadro internacional.

Os ataques do 11 de setembro de 2001 permitiram que o imperialismo estadunidense passasse à contra-ofensiva e desencadeasse a guerra contra o Afeganistão e o Iraque. A força dos neoconservadores e de Bush nos EUA, porém, não durou muito. O cenário atual é de sérias contradições e revezes para a política da linha-dura imperialista. Bush se vê diante de um atoleiro no Iraque, sua base de sustentação interna não poderia ser pior e, para agravar a situação, a economia dos EUA e, a partir dela, a economia mundial, dá claros sinais de que entraremos numa fase de desaquecimento ou recessão.

O equilíbrio na economia mundial baseado na relação de complementaridade e contradição entre os EUA e a ascendente China não resolverão as contradições fundamentais do capitalismo em crise. A própria China acumula contradições profundas num verdadeiro barril de pólvora criado com a super-exploração dos trabalhadores, a repressão política, a questão étnica e nacional e os danos ambientais.

O imperialismo fracassou de forma clara no Iraque em seu objetivo imediato de estabilizar a região em torno de um governo títere com um mínimo de base de sustentação e que garantisse a livre exploração dos recursos iraquianos, em especial o petróleo.

A resistência à invasão imperialista – apesar de sua fragmentação e dos limites de sua direção fundamentalista e de seu programa - permanece como um fator central que atrapalha os planos estadunidenses e de seus aliados. As perspectivas de mais instabilidade são reforçadas pelo cenário que aponta para uma guerra civil generalizada com base em divisões étnicas e religiosas entre sunitas, xiitas e curdos.

A única saída possível para a derrota plena do imperialismo e o fim das ameaças de partição do Iraque e conflagração generalizada no seu interior é a luta pela unidade de classe dos trabalhadores e oprimidos iraquianos de todas as origens e religiões na luta contra o imperialismo e a lógica nefasta do capitalismo.

As ameaças sobre o Irã usando como justificativa o projeto nuclear do país servem como uma forma de desviar atenção do pântano iraquiano. Porém, um ataque direto e frontal contra o Irã poderia ter repercussões ainda mais desastrosas na região, inclusive para o imperialismo. Não se pode descartar ações por parte dos EUA e Israel contra o Irã, ainda que um ataque direto e invasão por terra, como no caso do Iraque, sejam menos prováveis neste momento em razão das debilidades do próprio imperialismo.

A luta contra o imperialismo e o capitalismo é a luta em defesa da humanidade e do planeta. Somente a ruptura com a lógica destrutiva desse sistema e a construção do socialismo poderá evitar uma catástrofe ambiental, a explosão incontrolável da violência urbana e das guerras, a miséria e a barbárie crescente.

A América Latina resiste

Em todo o mundo, o crescimento do sentimento anti-estadunidense expressa a elevação da consciência anti-imperialista e o enfraquecimento do imperialismo ianque. Esse quadro fica demonstrado também na enorme resistência popular na América Latina.

Depois do desgaste das políticas neoliberais e o colapso dos governos que as implementavam com mão de ferro nos anos 90, as massas que saíram às ruas, ocuparam fábricas, derrubaram governos, passam a buscar por alternativas. A ausência de direções políticas socialistas e revolucionárias com base de massas abre espaço para que novos governos aparentemente não neoliberais se constituam. A maior parte deles, porém, não rompe com as políticas neoliberais.

Nos países onde a radicalização das massas assume um patamar superior e a crise do sistema político burguês é mais aguda, constituem-se governos que vão mais longe na retórica anti-neoliberal e em muitas ações. É o caso da Venezuela de Chávez e da Bolívia de Evo Morales. O Equador de Rafael Correa começa a seguir o mesmo caminho. Nesses países, temas como a reestatização de empresas privatizadas não são apenas pontos para debate. Medidas concretas, ainda que muito parciais, são tomadas.

A marca do processo venezuelano e latino-americano é a força e disposição de lutas das massas, como no caso da insurreição que derrotou o golpe de 2002 na Venezuela. Porém, os limites políticos da direção ‘chavista’ ficaram evidentes ao se perder essa oportunidade para avançar num processo de ruptura genuinamente socialista. O mesmo se dá no caso boliviano onde Evo Morales é empurrado a tomar medidas como a nacionalização parcial dos hidrocarbonetos, mas acaba sempre ficando no meio do caminho dentro de seu projeto de “capitalismo andino amazônico”.

Nestes países somente a força independente e organizada dos trabalhadores e dos povos oprimidos, armada com um programa socialista, será capaz de ultrapassar os limites do nacionalismo burguês de suas direções e governos e poderá aprofundar de verdade o processo revolucionário numa perspectiva anti-capitalista e socialista.

Em países como Brasil, Uruguai, Chile, governos supostamente de ‘esquerda’ servem apenas para manipular as expectativas das massas der forma a manter ou aprofundar as políticas neoliberais. Os governos desses países precisam ser diretamente derrotados pelo movimento de massas a partir da experiência de amplos setores com seu papel reacionário e a ação da esquerda conseqüente na construção de uma alternativa socialista.

Novos partidos de esquerda

A gravidade dos ataques neoliberais, a experiência concreta de setores dos trabalhadores na resistência a esses ataques, a experiência com os limites do autonomismo político e a iniciativa de agrupamentos socialistas organizados levou ao surgimento de novos partidos ou formações de esquerda em vários países.

Do surgimento da Refundação Comunista italiana no início da década de 90 até a fundação do PSOL no Brasil em 2003, passando pela formação do Partido Socialista Escocês, o Bloco de Esquerda português, o WASG alemão, as diferentes iniciativas na Inglaterra e o mais recente CAP (Comitê por uma Outra Política) na Bélgica, foram várias iniciativas e tentativas de fazer a avançar o processo de recomposição da esquerda.

Apesar de vitórias e avanços significativos no passado recente, a situação atual de muitas dessas iniciativas aponta uma dinâmica de retrocesso político. A RC italiana está no governo burguês de Prodi, o WASG alemão foi praticamente anexado aos restos do stalinismo da antiga RDA ao fundir-se com o PDS, o Partido Socialista Escocês degenerou política e organizativamente, o Respect inglês não tem qualquer orientação classista e não representa um pólo de reorganização da esquerda socialista.

A razão fundamental desses retrocessos é que nos dias de hoje, com a crise estrutural do capitalismo, não existem bases objetivas para um novo reformismo estável e duradouro. Se as novas alternativas de esquerda não avançam na direção de um programa de ruptura com o sistema capitalista e começam a se construir como ferramentas para essa ruptura, tendem a retroceder e se adaptar à lógica do sistema.

Da mesma forma, se a democracia interna radical e o respeito à pluralidade política não for a marca dessas novas formações, a tendência é o retorno de práticas anti-democráticas e cupulistas.

O papel dos socialistas e revolucionários e continuar estimulando o processo de reorganização da esquerda internacional, mas sempre buscando aprender das lições de seus erros recentes. Isso vale mais do que nunca para o PSOL.

A conjuntura brasileira

No Brasil, o desgaste da oposição de direita e o caráter ainda incipiente do processo de recomposição da esquerda abriram espaço para que as eleições de 2006 fossem marcadas pela continuidade da hegemonia petista na administração do Estado burguês.

A vitória eleitoral de Lula se explica por vários fatores, entre os quais a existência de um período de relativa estabilidade econômica; o impacto dos programas assistenciais; a enorme utilização da máquina pública; os acordos e alianças do lulismo com as elites políticas regionais; a rejeição popular a um possível retorno dos tucanos ao poder; o sentimento de que a corrupção não é uma exclusividade do PT e, principalmente, a ausência de alternativas claras, sólidas e enraizadas, num contexto de cooptação das direções sindicais, estudantis e populares e menos lutas sociais.

Os resultados eleitorais de 2006 criaram um novo cenário político, mas não representaram uma ruptura ou uma alteração profunda na correlação de forças na sociedade, à direita ou à esquerda, em relação aos anos anteriores do governo Lula, mesmo no que se refere aos eleitos ou reeleitos. Se tomarmos como marco de uma nova etapa política no país a incorporação plena do PT à lógica do capitalismo neoliberal a partir do início do governo Lula com todos os seus efeitos negativos – incluindo as maiores dificuldades para a resistência dos trabalhadores – as eleições de 2006 não marcam necessariamente um aprofundamento ou uma nova guinada à direita na sociedade.

Apesar da conversão neoliberal do PT, o voto popular em Lula não foi, em geral, um voto em suas políticas neoliberais, mas sim, apesar dessas políticas. Mesmo sem entusiasmo e confiança, foi um voto contra a volta ao passado, como ficou expresso no debate sobre as privatizações durante o segundo turno. Mesmo existindo muitos elementos de confusão, ainda existem fortes elementos de consciência anti-neoliberal em grande parcela da população e nem todo aprendizado do movimento social desde o final da ditadura está perdido, apesar do papel do PT.

Se compararmos a situação atual com a do processo eleitoral em 2004, onde a esquerda nem mesmo estava representada na disputa com uma alternativa com razoável visibilidade, o que constatamos é que 2006 representou um passo adiante devido à existência do PSOL e da Frente de Esquerda.

O fato de que o PSOL e a Frente de Esquerda chegaram à terceira colocação na disputa presidencial não é um elemento menor da conjuntura, mesmo se concluirmos que as políticas defendidas pelo partido no processo eleitoral foram limitadas. Essa referência está plantada e mostrará sua utilidade com a retomada das lutas.

Apesar de tudo e ao contrário do que indica o pessimismo expressado por vários setores, esse cenário mostra que existe um espaço para uma alternativa de esquerda na sociedade e que estão presentes as possibilidades para uma retomada da oposição política e social de esquerda às políticas do governo.

O segundo mandato de Lula

O candidato Lula não contou e o novo governo Lula não contará com o mesmo entusiasmo e comprometimento dos setores populares obtidos em 2002 e no início do primeiro mandato. Isso tornará o governo mais instável e abre espaço para o crescimento da oposição de esquerda e das lutas contra o governo mesmo entre setores que votaram em Lula e no PT.

As tentativas de dar um verniz mais progressista ao segundo mandato de Lula não encontram qualquer base na realidade. Essas tentativas começaram a ser acenadas a partir da campanha no segundo turno e chegaram até à tentativa cínica de apresentar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como um giro na direção de políticas de intervenção estatal para fomentar o crescimento. Na verdade, o PAC não passa de um programa privatista, de ataque sobre os trabalhadores e neoliberal na sua essência.

A retórica ‘progressista’ do crescimento serve apenas para justificar a implementação de novas contra-reformas de caráter neoliberal. Em nome de mais investimentos públicos, o governo defende a reforma da previdência; em nome dos investimentos privados, o governo promove a reforma trabalhista; em nome do crescimento se justifica a destruição do meio ambiente e até os acordos comerciais nefastos, como no caso dos agro-combustíveis, com o imperialismo estadunidense.

O segundo governo Lula deve começar com um quadro mais estável em termos de sua base de apoio institucional, mas a perspectiva de instabilidade política, novas divisões interburguesas e crises políticas são uma possibilidade concreta.

A reforma ministerial deixou claro que a lógica do ‘mensalão’ continua presente. O suborno dos parlamentares e dirigentes partidários se dá através dos cargos nos diferentes escalões do governo. É assim que funciona o sistema político burguês apodrecido nesse país.

Um governo de ‘coalizão’ que se mantenha sólido e estável é pouco provável como perspectiva para todo o segundo mandato. A precariedade do sistema partidário, os cenários e disputas em relação às eleições de 2010, o provável crescente desgaste do governo, sem falar na insatisfação do ‘aparelhismo’ petista já manifesta hoje, são fatores que podem provocar problemas na base de sustentação do governo.

O regime de democracia burguesa parlamentar tem se mostrado relativamente eficiente na América Latina nas últimas décadas no sentido de desviar as revoltas sociais para o terreno das urnas e em cooptar as lideranças dos movimentos e partidos de trabalhadores, esterilizando parte das energias revolucionárias. Apesar disso, não podemos menosprezar o fato de que a instabilidade e a volatilidade são uma marca da democracia capitalista dos países atrasados e da América latina em particular. A democracia capitalista no Brasil, apesar de ter se demonstrado até aqui eficiente em cooptar e paralisar a grande maioria das direções sociais, não está fora desse quadro de instabilidade e volatilidade.

A visão de que o cenário político brasileiro passe a resumir-se por um longo período à bipolarização PT / PSDB ou até a uma hegemonia absoluta do petismo-lulismo, pressupondo, portanto, um forte elemento de estabilidade política, não leva em consideração a ausência de bases objetivas para essa estabilidade e a fragilidade do próprio sistema político-partidário no país. Isso sem falar no fato de que uma esquerda socialista com uma política conseqüente pode encontrar espaço para ganhar volume, enraizamento social e visibilidade política. Isso vai depender também das políticas adotadas pelo PSOL no próximo período.

Política econômica e contra-reformas

O futuro do governo Lula depende em grande parte das perspectivas para a economia do país. As metas de crescimento colocadas pelo próprio governo esbarram na política econômica fortemente vinculada aos interesses do grande capital financeiro, mas também nos problemas estruturais do capitalismo brasileiro, seu caráter dependente, suas contradições e pouca margem de manobra no contexto da crise estrutural do capitalismo.

A perspectiva de crescimento sustentável do país nos próximos quatro anos não encontra base sólida para justificar-se, ainda mais em um cenário internacional menos favorável. Porém, é preciso ressaltar que Lula pode promover uma espécie de “bolha” artificial de crescimento no curto prazo como medida auxiliar para gerar expectativas e manter certo apoio político para implementar as reformas neoliberais.

Não existe hoje uma alternativa de política econômica mais “desenvolvimentista” que seja conseqüente tanto no interior do governo Lula como fora dele, entre setores da burguesia dita produtiva. A hegemonia do capital financeiro no bloco de poder burguês é uma realidade decorrente da etapa atual do capitalismo brasileiro e internacional e só poderá ser encerrada pela força organizada dos trabalhadores na perspectiva de ruptura com o capitalismo ou por uma forte divisão interna entre a burguesia, advinda de forte crise econômica que ameace seriamente a sobrevivência e os interesses de setores burgueses importantes.

Hoje, entretanto, os chamados “neo-desenvolvimentistas”, embora mais cuidadosos e com outras ênfases, são aliados do capital financeiro na defesa de políticas neoliberais, inclusive as reformas da previdência e trabalhista.

Lula deve começar o segundo mandato com uma força política acumulada principalmente no segundo turno, nos acordos políticos regionais e nacionais e na unidade existente na burguesia em torno das “reformas” e do “crescimento”. Por isso, a perspectiva é de que venham para a ofensiva nas reformas trabalhista e da previdência, mas sempre buscando justificá-las como medidas necessárias para aumentar o investimento público e privado e promover o desenvolvimento econômico.

Ao mesmo tempo, Lula e o governo reconhecem o potencial explosivo da resistência popular se forem com muita sede ao pote. Por isso, o cuidado em conciliar medidas que socializam as responsabilidades pela implementação de contra-reformas, como no caso do Fórum de debates sobre a reforma da previdência; a fragmentação das medidas, como no caso das mudanças trabalhistas embutidas no super-simples ou na super-receita; além de medidas mais duras como a intenção de ‘regulamentar’, leia-se ‘restringir’, as greves no setor público.

A reforma da previdência é uma necessidade objetiva estratégica apenas do ponto de vista do grande capital. Sob o capitalismo neoliberal, a previdência social vive um eterno processo de contra-reforma permanente, sempre na direção de retirar direitos, desonerar o Estado, favorecer o setor privado e garantir os recursos para o pagamento das dívidas. Esse governo está comprometido com a reforma e buscará implementá-la.

No caso da reforma trabalhista, a retirada de direitos e a desregulamentação são uma saída necessária para manter o nível de lucratividade e conter os efeitos mais nefastos da crise estrutural do capitalismo. A reforma trabalhista já está em andamento há muito tempo, sem precisar ser aprovada no Congresso, através da precarização das relações de trabalho e da reestruturação produtiva. Isso sem falar em medidas como o “supersimples”, recém aprovado. Mas, isso não basta, o capital precisa de muito mais. O governo reconhece o potencial explosivo de uma drástica reforma trabalhista, teme suas conseqüências e discute as melhores estratégias.

A política de cortes nos gastos públicos em benefício do grande capital será ainda uma das marcas centrais do governo Lula. O ano de 2007 deverá ser ainda mais duro em relação ao funcionalismo público e os gastos com saúde, seguridade e educação, ainda que o governo busque gastos relativamente maiores em setores de infra-estrutura. A renovação e ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a ausência de aumento real para o funcionalismo, a mudança (para menos) na correção dos gastos orçamentários vinculados à saúde darão o tom do próximo ano.

Do ponto de vista da economia, portanto, o segundo mandato de Lula, mesmo conseguindo provocar uma um limitado crescimento por um curto período, não vai enfrentar os interesses a quem serviu até hoje e mudar em profundidade atual política econômica, fazendo o país crescer num patamar qualitativamente superior.

Retomada das lutas sociais

O cenário pós-eleitoral abre possibilidades importantes para que haja um nível quantitativa e qualitativamente superior de lutas da classe trabalhadora na cidade e no campo, da juventude e setores atingidos pela política neoliberais e pelo capitalismo em crise. A vitória de Lula em 2006 não jogará o papel de freio mais forte do que foi em 2002/2003, tende a ser o contrário. As reformas e ataques podem provocar uma reação mais ampla do que aconteceu em 2003.

O fato de que parte das direções governistas das entidades sindicais, estudantis e populares aponta para um processo de pressão sobre o governo num discurso menos paciente em relação ao que se adotou no primeiro mandato é um sinal da pressão que vem de baixo. Não podemos, porém, ter nenhuma ilusão em relação às direções da CUT e da UNE. No caso do MST, as contradições são maiores, a situação dos sem-terra acampados e mesmo assentados é muito delicada e a pressão da base é maior. Dessa vez também não parece provável que o MST fique calado ou apóie tacitamente o governo, como fez em 2003, diante da nova reforma da previdência e outras contra-reformas.

Depois da grande mobilização contra a presença de Bush no Brasil, a realização do Encontro Nacional contra as reformas neoliberais no dia 25 de março de 2007 pode representar um grande passo para a retomada massiva das lutas sociais em nosso país, se o plano de lutas ali aprovado for realmente aplicado.

Além do papel jogado pela Conlutas, que tem se mostrado como a iniciativa mais dinâmica e progressiva, mas também pela Intersindical, o envolvimento do MST e a pressão sobre outros movimentos e sindicatos cujas direções estavam mais próximas do governo, mostra que é possível construir uma grande mobilização unitária capaz impor derrotas ao governo e aos patrões. Esse processo também é um passo importante da recomposição nos movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil, etc.

 

3. BALANÇO DA TRAJETÓRIA DO PSOL

Fundação do PSOL: um acerto político

Diante desse quadro conjuntural, fica mais evidente que a simples existência do PSOL como ele é hoje, com todos os seus limites e problemas, já coloca a esquerda e a luta dos trabalhadores num patamar melhor do que estávamos nos últimos anos de decadência e degeneração do PT.

Há hoje uma alternativa de esquerda visível e palpável e isso, por si só, é um fator que contribui para amenizar os efeitos mais negativos da perda do PT na consciência de um amplo setor. Sem o PSOL, os níveis de desmoralização, ceticismo e passividade seriam muitos maiores. Em nossa avaliação a marca do período que vivemos é a existência de um processo de recomposição da esquerda e não a derrota pura e simples com a perda do PT.

Com o PSOL demos passos importantes na tarefa histórica dos socialistas brasileiros de superação do PT, uma tarefa estratégica já colocada há muito tempo e que acabou sendo reconhecida, mais cedo para alguns, mais tarde para outros, por um amplo setor da esquerda organizada. Sem o PSOL, as ilusões em algum tipo de resgate do PT ou o erro grave da permanência neste partido apesar de tudo, para evitar o isolamento, etc, seriam muito mais fortes.

A iniciativa ousada e arriscada de preparar as condições para o lançamento do movimento por um novo partido logo no início do governo Lula e o enorme esforço de milhares de membros para colocar o novo partido na realidade da luta de classes e na conquista da legalidade foi fundamental.

Foi isso que permitiu que o partido se ampliasse em meio à crise do PT e do governo em 2005 e que uma nova e importante camada de militantes rompesse com o PT e se juntasse ao PSOL no segundo semestre de 2005.

Também não é demais insistir que a inexistência do PSOL, inclusive como partido legalizado e apto a disputar eleições criaria um cenário político em 2006 muito mais favorável para uma certa recuperação eleitoral do PT e à tentativa hipócrita de conferir a esse partido algum perfil progressista ou de esquerda em meio a uma polarização com a direita tradicional.

O PSOL conquistou um espaço e é hoje um elemento importante da realidade política do país, tem vocação e potencial para dirigir ou influenciar setores de massas e é um fator fundamental na recomposição da esquerda socialista brasileira com um impacto inclusive sobre a esquerda internacional.

Enfrentar o retrocesso

Mesmo diante dos elementos positivos do balanço é preciso reconhecer os limites e riscos que temos diante de nós e os claros elementos de retrocesso que já vivemos no partido. Se é verdade que o lançamento do partido, a conquista de sua legalidade e os passos dados no sentido de implantar o PSOL na realidade brasileira são positivos, elementos de fragilidade que já existiam desde o início começam a se agravar.

O impasse e paralisia na direção nacional do partido, a debilidade das instâncias, a crise aberta no início de 2006 e o cancelamento do Congresso naquele ano, o debate político de fundo mal feito em relação às eleições, às alianças e até mesmo à questão chave de nossa candidatura presidencial, são claros sinais de um projeto ainda incompleto, sujeito a todo tipo de pressões e que precisa ser defendido, fortalecido e consolidado.

Dois foram os pilares políticos básicos na fundação do PSOL e permearam os debates do Encontro de lançamento do partido em junho de 2004: a concepção democrática de partido e uma postura política e programática de esquerda, classista, radical e socialista.

No cenário internacional vimos como projetos de construção de novos partidos de esquerda sofreram retrocessos ou até abortaram em razão do sacrifício desses dois pilares. O recuo político programático e a instauração de um regime interno não-democrático podem ser fatais para o esforço de construção de novos partidos da classe trabalhadora e dos oprimidos.

Em muitos momentos desde a fundação, também tivemos sérios problemas na implementação destes princípios. O papel do Congresso do partido é o de dar passos concretos na superação desses problemas.

Corremos o risco de ver um recuo político e programático do partido em relação às suas posições classistas e socialistas como já aconteceu na campanha eleitoral para presidente.

Também a relativização do princípio da independência de classe é uma ameaça concreta, em particular no que se refere às alianças eleitorais. Até mesmo em sua postura de clara oposição de esquerda ao governo Lula e demais agentes das classes dominantes, vemos o risco da diluição das posições já adotadas pelo partido desde sua fundação. O fato de que membros do PSOL tenham chamado o voto no PT no segundo turno contra o PSDB é uma amostra das pressões que existem. Esses riscos de recuo político e programático se tornam ainda mais perigosos na medida em que já existem também claros elementos de retrocesso na organização partidária e nas relações entre correntes e entre instâncias.

A deterioração das relações internas pode ser explicada é claro com base nas divergências políticas existentes e na diversidade de setores que hoje compõe o partido. Mas, isso não é tudo e não serve como justificativa. Se o PSOL nasce como espaço para a construção da unidade da esquerda, o mínimo que se espera é que seja capaz de tratar as diferenças em um alto nível de debate baseado na experiência concreta de luta de classes. Porém, de praticamente todos os lados do debate interno o que houve foi uma ênfase na destrutiva disputa fracional por espaço e controle do partido.

O funcionamento do partido tem se dado por cima, por decisões baseadas nos acordos entre as grandes correntes nacionais, sem que o partido tenha oportunidade de discutir e decidir coletivamente as orientações partidárias. É claro que temos que levar em conta o caráter ainda incipiente do partido e as dificuldades inevitáveis do processo de recomposição da esquerda. Mas, o fato é que as situações de exceção têm sido prolongadas em razão dessas dificuldades e fica cada vez mais difícil reverter essa espécie de estado de exceção permanente.

Corremos um sério risco de reproduzir um velho tipo de partido que já conhecemos da experiência do PT no início de sua degeneração e sabemos onde vai parar. Passa a ser um partido com núcleos e militantes que só estão ativos nas vésperas de Congresso ou Encontros e uma base que funciona muito mais como apoiadores eleitorais organizados em torno de mandatos ao invés de autênticos militantes da luta de classes.

A organização serve à política. Um partido inchado, com núcleos frágeis e militância incerta e sazonal poderia até servir em parte para fazer uma campanha eleitoral do tipo que já conhecemos no PT, mas não serve para construir um projeto socialista para a luta dos trabalhadores.

O PSOL nas eleições de 2006

O resultado eleitoral do PSOL e da Frente de Esquerda, dado o quadro de retração das lutas e dos movimentos sociais nos últimos anos, foi bastante vitorioso, apesar dos erros de orientação e debilidades da campanha. A terceira colocação de Heloísa Helena não pode ser de nenhuma forma considerada um resultado negativo, apesar de ter ficado abaixo do que alguns esperavam e de não reelegermos alguns dos parlamentares do partido.

Os principais problemas da campanha do PSOL foram: o rebaixamento do programa, o perfil personalista e moralista adotado, o equívoco da orientação prioritária de “chegar ao segundo turno”, o não cumprimento das decisões tomadas na Conferência eleitoral e a ausência e fragilização das instâncias regulares para debate, controle e deliberação sobre a linha do partido na campanha.

Por exemplo, não foi seguida a orientação de colocar a questão da suspensão do pagamento da dívida externa e interna como carro chefe de nosso programa alternativo para o país, frontalmente contraposto ao programa neoliberal do governo.

A ausência de um perfil político claro de esquerda no primeiro turno impediu que o PSOL pudesse ter jogado qualquer papel no segundo turno. Mesmo fora da disputa, se um perfil político e programático de esquerda, anti-neoliberal, anti-capitalista e socialista tivesse sido firmemente levantado, o PSOL teria inclusive melhores condições de interferir nos debates do segundo turno, rejeitando ambas as candidaturas e apresentando uma alternativa clara em relação a temas como privatizações, relações internacionais e desenvolvimento econômico. Além disso, poderia ter colocado Lula contra a parede denunciando os planos de reformas na previdência, legislação trabalhista, etc.

A linha da campanha não buscou vincular-se aos movimentos sociais e à necessidade da organização para a luta por parte da classe trabalhadora. Esse elemento aliado às enormes deficiências na estrutura orgânica do partido (geradas, por sua vez, por uma visão de prioridade absoluta na eleição de seus candidatos por parte de muitos setores do partido) não ajudou a atrair e envolver novos ativistas no PSOL, embora houvesse potencial.

As declarações feitas contra a legalização do aborto, mesmo tendo sido essa bandeira aprovada consensualmente no Encontro Nacional de Mulheres do PSOL em novembro de 2005, foi mais um exemplo de como a linha de campanha não levou em consideração o acúmulo político construído no interior do partido.

Por não ter havido uma ampla discussão interna sobre a orientação eleitoral, que envolvesse a base partidária nas decisões, a campanha não só não avançou no fortalecimento orgânico do partido, como abalou o pouco construído até ali. Grande parte das poucas estruturas existentes, como núcleos, direções regionais, plenárias, deixaram de funcionar durante a campanha eleitoral, tendo sido a campanha tocada em muitos lugares por organismos paralelos.

Dessa forma, o partido não aproveitou a campanha para implantar núcleos em todo país, para reforçar sua estrutura interna. Pelo contrário, o partido se fragilizou organicamente. Tais conclusões são preocupantes e essa lição precisa ser entendida. Existem muitas pressões para que o PSOL se transforme apenas em uma frente eleitoral que se guie pelo calendário eleitoral da burguesia e, como o PT, possa ser esterilizado em pouco tempo por estas pressões.

O futuro do PSOL está agora diretamente vinculado à sua capacidade de jogar um papel político central nas lutas de resistência contras as reformas neoliberais, distanciando-se tanto do eleitoralismo (que foca apenas as eleições de 2008) como do sindicalismo rasteiro que não vincula as lutas a uma alternativa política global.

 

4. REAFIRMAR O PROGRAMA E A ESTRATÉGIA SOCIALISTA PARA O PSOL

O programa provisório do PSOL, aprovado no Encontro de fundação do partido em 2004, apesar dos seus limites, estabeleceu bases claras sobre as quais deveríamos construir o novo partido. O programa do PSOL é um programa que resgata as reivindicações históricas da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, suas demandas imediatas e a luta contra o governo atual, assim como as reivindicações de caráter democrático e anti-imperialista, e vincula essas reivindicações com a necessidade da ruptura com o sistema capitalista e avanço na direção do socialismo.

O programa provisório rejeitou explicitamente a concepção petista de programa ‘democrático e popular’. Rejeitou-a tanto em sua feição mais claramente adaptada à lógica capitalista, um reformismo super-limitado que, confrontado com os limites objetivos do capitalismo em crise, acabou resultando num governo que aplica políticas neoliberais. Mas, também a rejeitou na sua feição aparentemente mais à esquerda defendida pela esquerda petista.

A concepção de programa ‘democrático e popular’ da esquerda petista parte da idéia de que a luta contra o neoliberalismo e a submissão ao imperialismo pode ser travada sem que esteja diretamente vinculada à luta contra a própria lógica do capitalismo. Separar a luta contra o neoliberalismo e o imperialismo da luta da contra o capitalismo, no limite, é reeditar a velha concepção das duas etapas na revolução brasileira.

Impedir a ‘refundação’ do PSOL como partido reformista e policlassista

Como parte do retrocesso político do PSOL no último período identificamos claramente um recuo para posições ‘petistas’ vinculadas à idéia de programa democrático e popular. O viés nacional-desenvolvimentista adotado na campanha eleitoral presidencial é um claro sinal disso. Essa linha política não foi resultado apenas do papel jogado por César Benjamin na campanha presidencial, ela foi fruto de uma concepção política que, apesar das bases fundacionais do PSOL, tornou-se hegemônica na direção da campanha e só não foi mais longe (construindo alianças com partidos burgueses de centro-esquerda, por exemplo) porque a militância do partido reagiu como pôde.

O I Congresso do PSOL precisa reafirmar as bases programáticas da fundação do partido. É preciso impedir as intenções de ‘refundação’ do PSOL sobre bases programáticas não socialistas como apontam as posições de muitas das correntes nacionais do partido.

Ao colocar a luta contra o neoliberalismo dissociada da luta anti-capitalista e socialista, o programa democrático e popular implica em alianças de classe com setores burgueses que supostamente seriam contrários às políticas neoliberais e à dominação imperialista.

Porém, como corretamente explica o programa provisório do partido, a burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista e é incapaz de engajar-se numa luta conseqüente contra o neoliberalismo e o imperialismo. Somente os trabalhadores, com seus métodos de luta e munidos com um programa de encadeie as reivindicações anti-imperialistas e anti-neoliberais não a uma alternativa ilusória de capitalismo nacional autônomo, mas sim a um projeto socialista de sociedade, revolucionário e anti-imperialista, será possível derrotar o neoliberalismo e a imperialismo.

A concepção de programa democrático e popular tende a levar o partido a priorizar a disputa eleitoral. Essa, por sua vez, joga um papel no sentido de forçar cada vez mais o rebaixamento do programa para que possa se adaptar ao sistema político burguês.

Ao contrário disso, nosso programa deve servir para que nossa intervenção nas lutas dos trabalhadores e oprimidos politize essa luta e ofereça uma alternativa política global na direção da derrubada do poder burguês e da construção de uma alternativa de poder dos trabalhadores e seus aliados.

Adotando um programa socialista teremos que reconhecer e investir no papel da classe trabalhadora, entendida no sentido amplo de sua morfologia atual, no processo de luta contra o capitalismo. A aliança dos trabalhadores com outros setores explorados e oprimidos da sociedade tem que se pautar pelo critério da independência de classe e clara distinção em relação aos diferentes setores da burguesia.

Por isso, do ponto de vista estratégico, mas com implicações táticas imediatas, o agente político capaz de levantar de forma conseqüente um programa anti-capitalista e socialista só pode ser uma Frente das diferentes organizações sociais e políticas da classe trabalhadora e seus aliados históricos, excluindo setores burgueses. A construção de uma Frente de esquerda, classista e socialista é a principal tarefa estratégica do período e o papel do PSOL é tornar-se o principal agente no cumprimento dessa tarefa.

As propostas na direção da constituição de uma Frente anti-neoliberal envolvendo setores burgueses ditos ‘progressistas’ representa um gravíssimo retrocesso do ponto de vista do que foram as bases fundacionais do PSOL.

A reconstrução de um bloco social e político de classe contraposto ao bloco dominante atual do grande capital é a tarefa estratégica mais importante. Além da unidade do PSOL com partidos e organizações políticas dos trabalhadores, a reorganização do movimento popular e sindical joga um papel central.

O PSOL deve lutar para construir uma alternativa orgânica do movimento popular e sindical às atuais direções burocráticas, pró-burguesas e governistas dos movimentos sociais. A construção de uma nova organização unitária sindical, popular, estudantil e camponesa, baseada na mais profunda democracia interna, organização pela base e independência política dos governos e patrões deve ser encarada como uma meta estratégica central.

Sem nenhuma forma de rebaixamento programático, o PSOL deve desenvolver e aprofundar no seu programa alguns temas ainda insuficientes. É preciso rejeitar de forma explícita a via reformista e parlamentar em direção ao socialismo, além de afirmar categoricamente o caráter socialista da revolução brasileira. O programa também deve assumir a palavra de ordem de “Federação Socialista da América Latina” e não apenas “Federação de Estados latino-americanos” sem especificar o caráter desses Estados. O PSOL também deve defender e se colocar a serviço da construção de um movimento socialista e revolucionário internacional unificado. Ao desenvolver os pontos relacionados às opressões, o PSOL deve incorporar a bandeira da legalização do aborto como reivindicação programática do partido.

Um programa de ação para a conjuntura que seja coerente com o programa socialista do partido

O programa socialista do PSOL não deve servir como mera figura decorativa enquanto, na prática, suas políticas cotidianas, o programa de seus candidatos, sua política de alianças, as palavras de ordem que levanta e sustenta no movimento de massas, não guardam nenhuma relação com o programa partidário. O programa do PSOL deve nortear toda a sua política para a conjuntura, incluindo um programa de ação imediato a ser agitado.

Nossas palavras de ordem para o período atual devem estar voltadas para a ação imediata, ao mesmo tempo que estejam combinadas com um caráter pedagógico, envolvendo componentes mais propagandísticos, sobre a alternativa global, anti-capitalista e de transição ao socialismo e as ferramentas necessárias para construí-la.

Isso implica nos colocar em oposição categórica ao governo Lula, como uma oposição de esquerda que o enfrente no programa e nas ruas.

Nosso programa de ação imediato também deve desenvolver os aspectos relacionados à luta contra as opressões dentro de uma perspectiva de classe. Deve incorporar as contribuições das militantes feministas, do movimento negro, GLBTT, de modo a evidenciar que não existe possibilidade de resolução dessas questões no marco do capitalismo e que estas questões, tão presentes no cotidiano das pessoas, só poderão ser solucionadas no marco da luta de classes e da superação da sociedade capitalista. É papel do partido construir esta agenda rejeitando a visão mecânica que desconsidera estes elementos de opressão no interior da luta de classes. A luta contra as opressões implica também em nos colocar em oposição categórica ao governo Lula.

O programa de ação do PSOL para o período deve começar identificando e negando o principal entrave ao desenvolvimento do país e mecanismo de concentração de renda e riqueza: a submissão do país ao capital financeiro internacional e nacional.

Hoje nosso país trabalha para pagar dívida. Pagamos no ano passado mais de 150 bilhões de reais aos credores somente de juros, sem contar amortizações, o que gira em torno de 10% de todo o PIB do país, além do que é drenado para fora do país na forma de lucros pelas empresas transnacionais.

Nosso programa deve se opor de frente ao modelo econômico atual aplicado pelo governo Lula, que submete o país aos interesses dos rentistas. Assim, propomos que o PSOL adote o seguinte programa de ação:

1. Suspensão imediata do pagamento das dívidas externa e interna do país. Abandono das metas de superávit primário. Não ao desvio de verbas públicas dos gastos sociais e investimento para pagar juros da dívida aos banqueiros e especuladores. Junto com isso, é preciso reduzir drástica e imediatamente as taxas de juros, controlar o fluxo de capitais e remessa de lucros, assim como reduzir significativamente a carga tributária sobre os assalariados e taxar as grandes fortunas.

2. Reversão destes recursos para a retomada do desenvolvimento do país, para a realização de um Plano Nacional de Investimentos em infra-estrutura e em obras públicas de caráter social e para o atendimento das principais demandas imediatas do povo brasileiro. As prioridades para a educação, habitação, saúde, ciência, tecnologia, devem ser democraticamente discutidas em todo país, dentro de um prisma de desenvolvimento sustentável e que pare o atual processo de destruição da natureza, promovido pela irracionalidade do capitalismo.

3. Não às contra-reformas da previdência e trabalhista do governo Lula. Em defesa dos nossos direitos conquistados e de uma previdência social pública controlada pelos trabalhadores (as). Contra a retirada de licença maternidade e equiparação do tempo de contribuição para a previdência entre homens e mulheres. Pela garantia e ampliação dos direitos trabalhistas para os trabalhadores precarizados e de baixos salários, em especial a juventude.

4. Elevação imediata dos salários e adoção do salário mínimo do DIEESE. Pela redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução do salário para criar novos empregos e reduzir o desemprego.

5. Reforma Agrária radical sob controle dos trabalhadores.

6. Não aos leilões das reservas petrolíferas e à privatização do setor. Pelo monopólio estatal do petróleo com controle democrático dos trabalhadores.

7. Congelamento e redução das tarifas públicas, em especial no transporte coletivo. Pelo passe-livre nos transportes para todos os estudantes e desempregados em todo o país.

8. Não à contra-reforma universitária do governo Lula. Mais verbas, mais vagas e mais democracia nas escolas e universidades. Pelo menos 10% do PIB de investimento público para a educação. Fim do vestibular. Em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade social e democrática para todos.

9. Contra todas as formas de opressão de raça, gênero ou de orientação sexual.

10. Reestatização com controle dos trabalhadores da Vale do Rio Doce, Eletrobrás e demais empresas privatizadas. Estatização do sistema financeiro e setores chaves da economia como parte de um plano nacional de desenvolvimento ecológica e socialmente sustentado.

11. Não à ALCA, aos acordos da OMC e aos acordos comerciais regionais ou bilaterais que reproduzem o projeto de dominação imperialista norte-americano sobre o conjunto do continente.

12. Pela retirada imediata das tropas norte-americanas e demais países do Iraque, assim como das tropas brasileiras e de outros países do Haiti. Que os povos iraquiano e haitiano decidam soberanamente o seu destino.

13. Unidade com todos os povos do mundo contra as políticas de espoliação imperialista, em especial com os povos da América do Sul, em defesa de nossos recursos naturais estratégicos cobiçados pelas potências capitalistas centrais. Pelo socialismo com liberdade como perspectiva para nosso país e para o mundo.

 

5. PLANO DE AÇÃO

A ação do PSOL no próximo período tem que estar diretamente vinculada à organização da luta contra as reformas neoliberais e os ataques do governo Lula. Nos bairros, escolas, universidades, locais de trabalho, no campo e também no Parlamento, os militantes do PSOL devem buscar constituir-se como referência política central da resistência e do combate ao governo e aos planos patronais de retirada de direitos e ataques aos trabalhadores e estudantes.

O Plano de ação encaminhado pelo Encontro Nacional contra as reformas neoliberais de 25 de março deve ser encampado pelos militantes do partido e devemos ser os mais enérgicos e incansáveis militantes pela sua implementação.

Manifestações de rua massivas e unitárias, assim como greves nos setores mais organizados e combativos unindo as reivindicações específicas e a luta geral contra as reformas, poderiam representar passos na direção da construção de uma futura greve geral de 24 horas contra as reformas no segundo semestre. Métodos radicalizados de luta de massas, incluindo os bloqueios de estradas e ocupações de prédios públicos podem ser construídos para o acúmulo de forças.

A propaganda, a divulgação da idéia de uma greve geral, ainda que essa política encontre muitos obstáculos nas direções sindicais e na situação geral dos trabalhadores no último período, pode jogar um papel pedagógico importante na defesa da retomada dos métodos de luta da classe trabalhadora.

Ao mesmo tempo, o PSOL deve buscar sempre fazer com que as lutas em cursos levem os trabalhadores a tirar conclusões políticas desse processo. A resistência contra os ataques deve estar vinculada a ações ofensivas exigindo mais direitos e oferecendo à sociedade uma alternativa global ao modelo econômico e ao sistema capitalista como um todo.

O PSOL deve também lutar decididamente pela construção da unidade dos movimentos sociais combativos e buscar fazer com a experiência da luta comum acelere o processo de reorganização dos movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil, camponês, etc.

A construção de uma alternativa orgânica e unitária às atuais centrais sindicais e direções governistas do movimento popular e estudantil é uma necessidade e o PSOL deve ser um pólo dinâmico nesse processo.

Para o processo eleitoral de 2008 é fundamental que o PSOL adote uma tática política baseada no objetivo básico do período que é construir as forças para derrotar o governo Lula, assim como os governos estaduais e municipais comprometidos com as políticas neoliberais.

Os candidatos que apresentaremos nos municípios devem se construir como referência política de oposição de esquerda aos governos federal, estadual e municipais. Nossa política de alianças deve tomar como base a Frente de Esquerda (PSOL, PSTU, PCB) das eleições de 2006, ampliada apenas com setores políticos independentes das formações burguesas e originados das lutas dos trabalhadores, estudantes e movimentos sociais.

Nossas campanhas devem visar propagandear o programa do PSOL e da Frente de Esquerda e enraizar o partido nos diferentes municípios por todo o país.

 

6. CONCEPÇÃO DE PARTIDO E ORGANIZAÇÃO

O PSOL precisa avançar neste seu I Congresso na direção de tornar-se um partido organizado solidamente na base, com militância ativa e atuante na vida partidária, com instâncias democráticas de tomada de decisão.

Isso não significa, de forma alguma, que defendemos um partido estreito, rígido e sectário, que menospreze a tática eleitoral ou fique restrito a um gueto. O objetivo é construir um partido de muitos milhares de militantes com uma base social de massas, que interaja com o movimento de massas e seja capaz de disputar os rumos do movimento.

Reconhecemos que a existência de um mero partido-frente, baseado no acordo de correntes e com objetivos centralmente eleitorais, até poderia ter algum aspecto positivo na atual conjuntura onde a classe perdeu seu instrumento de luta política de massas. É melhor que nada, mas ainda é muito pouco.

Alguns setores atuantes na esquerda se satisfazem com um partido tipo frente eleitoral. Uns porque o vêem como estratégico e acham que não se precisa de nada mais do que isso. Outros porque de fato não acreditam na possibilidade de reagrupamento dos revolucionários, continuam achando-se os únicos ungidos a cumprir essa tarefa e vêem a formação de um partido novo apenas como uma frente tática conjuntural.

Não compartilhamos com essas visões. Não abrimos mão da necessidade estratégica de uma ferramenta de luta revolucionária. Reconhecemos os limites e o ritmo do processo de recomposição e sabemos que o PSOL não é, e não poderá ser no curto prazo, o partido revolucionário que estrategicamente é necessário. Ainda assim, sabemos que pode e precisa ser mais do que uma mera frente eleitoral. Lutaremos para que seja um partido socialista militante, democrático, com influência de massas, inserido nas lutas.

Partindo do projeto original do PSOL lutaremos, dentro dos ritmos possíveis, para fazê-lo avançar ainda mais na direção da ferramenta política que a classe trabalhadora brasileira necessita.

Um partido que intervenha nas eleições, mas que tenha como prioridade a luta direta

A falência das experiências que foram chamadas de socialistas no século XX, consumada a partir da década de 90, trouxe uma imensa carga de descrédito para as idéias socialistas autênticas. A identificação de socialismo com ditadura ajudou a propaganda anticomunista e funcionou durante todo o século passado e até hoje como um excelente repelente contra as idéias socialistas, dando espaço ao mesmo tempo para a democracia burguesa apresentar-se como portadora da bandeira da democracia efetiva.

Seria de um sectarismo estéril não ver as oportunidades que as eleições nos colocam para divulgar nossas idéias no terreno “deles”. Enquanto a democracia burguesa não estiver superada pela luta, pelo esgotamento da experiência do povo com ela e pela construção da alternativa de poder dos trabalhadores, é nossa obrigação aproveitar com audácia cada espaço, cada oportunidade, para elevar a consciência das massas e sua organização, seja nos enfrentamentos cotidianos seja também nas eleições.

Por outro lado, qualquer organização que se proclame socialista e participe das eleições - por mais revolucionário que seja seu programa – comete um crime se não denunciar nelas mesmo os limites da democracia representativa e se encantar com ela. Os marxistas e outros socialistas revolucionários historicamente têm insistido em que a democracia burguesa é extremamente limitada e fundamentalmente anulada pela base de classe sobre a qual funciona. Predominam nela o poder visível e invisível dos interesses materiais do capital e das forças conservadoras.

É criminoso e estúpido não participar das eleições, mas é igualmente criminoso e deseducativo participar estimulando qualquer ilusão na democracia burguesa. Nossa participação nas eleições não só não é como não pode parecer ao menos esclarecido trabalhador um fim em si mesmo, como se estivéssemos acumulando votos e mandatos a cada eleição para uma virada na próxima eleição, como fez o PT.

Participamos primeiramente para educar, para divulgar nosso programa com clareza e sem meios termos, elevar a consciência e a organização dos trabalhadores e do povo, construir no terreno “deles” nossa alternativa e, em segundo lugar, eleger o maior número possível de parlamentares, que coloquem seus mandatos a serviço da luta da classe trabalhadora. Mas este segundo objetivo – eleger parlamentares – nunca pode ser colocado antes do primeiro, como fez o PT. Tampouco nossa participação eleitoral pode ser canal para projetos pessoais como vimos acontecer com centenas ou milhares de quadros do PT.

O PSOL deve definir com toda clareza que sua prioridade não pode ser outra que a participação e o impulsionamento da luta direta dos trabalhadores e do povo. O partido participa da luta institucional, mas não se deixa guiar pelo calendário eleitoral da democracia burguesa. Essa visão implica que ele precisa ser bastante exigente nos critérios para aceitar candidatos nas próximas eleições, para impedir que elementos arrivistas tomem conta das candidaturas do partido.

Além disso, os mandatos parlamentares e toda a estrutura ao seu redor são claramente focos de poderosa pressão para a adaptação política e para a adoção de posturas anti-democráticas no interior de qualquer partido com origem na classe trabalhadora. Por isso, os mandatos do PSOL têm que funcionar de forma radicalmente diferente do que foram e são os mandatos do PT, PCdoB e outros partidos que se incorporaram à ordem capitalista e ao regime burguês.

Os parlamentares do PSOL e sua assessoria não podem ter privilégios pessoais especiais por cumprir esse papel e estar nesta condição. Devem continuar recebendo mesmo salário de suas profissões originais ou receber o salário de um trabalhador qualificado evitando que se distanciem da realidade de vida daqueles por quem lutam. A estrutura dos mandatos deve estar à serviço do partido como um todo e não de um setor que a utiliza para seus próprios interesses internos ou externos ao partido. O controle da base sobre as ações dos parlamentares é vital para que estes cumpram um papel positivo na denúncia do sistema político burguês, no apoio às lutas e na defesa de nossa alternativa socialista.

Depois da experiência histórica da esquerda mundial e das lições da perda do PT, um de nossos principais desafios é construir um partido onde os mandatos parlamentares não se transformem em propulsores de um processo de degeneração política.

Um partido organizado na base, efetivamente controlado pelos seus militantes

Precisamos estabelecer mecanismos de contrapressão que evitem que o PSOL siga o rumo degenerativo de muitas organizações que foram engolidas pela democracia do capital. Uma primeira forma de resistir àquelas pressões é ligar o partido ao dia a dia da luta dos trabalhadores absorvendo a radicalidade que vem de baixo.

Outra maneira é estabelecer uma verdadeira democracia socialista em seu interior, com o controle efetivo da base partidária sobre seus organismos dirigentes e sua política.

Os organismos dirigentes não podem concentrar todas as prerrogativas de decisão. Nossos dirigentes e parlamentares, que de alguma forma sempre aparecerão como os porta-vozes do partido, não podem falar em nome da base partidária sem discutir antes com ela.

Esse processo de autonomização das direções e dos parlamentares, junto com o esvaziamento dos Núcleos, esteve na base da degeneração política e moral do PT. A crítica da militância, mais diretamente ligada aos movimentos sociais, é um elemento fundamental de controle sobre os organismos dirigentes.

Se queremos o PSOL como um partido militante, realmente socialista, torna-se necessário disseminar a organização dos núcleos em todas as regiões. Mas é preciso ir além, pois a simples existência de núcleos não assegura a democracia partidária. Se os núcleos ficam atomizados, sem contato entre si, as prerrogativas de decisão no partido passam a se concentrar nas mãos dos organismos dirigentes. Um partido realmente democrático é, portanto aquele que tem uma grande freqüência de reuniões coletivas, como plenárias, conferências e congressos, sempre precedidos de viva discussão entre os militantes.

A partir dessa visão, propomos a realização de congressos partidários com intervalos máximos de dois anos. Esta proposta se justifica por diversas razões. Primeiramente, que o partido é novo e ainda em processo de definição de seu caminho programático. Em segundo, se por um lado, o PSOL precisa avançar na sua organicidade, por outro não é desejável que um partido de formação tão recente tenha estruturas de comando cristalizadas por muito tempo, sendo importante para sua vitalidade um elemento de renovação freqüente de sua direção.

Por fim, a história recente demonstra que não existe democracia se não há livre informação. Um sintoma de burocratização em qualquer organização social é a desinformação de seus membros. Hoje não há qualquer justificativa para que qualquer organismo dirigente omita do conjunto da militância partidária as polêmicas, as propostas existentes em seu interior, as orientações etc. O Congresso precisa definir canais permanentes de informação e discussão dentro do partido.

Um partido inovador nos métodos, na moral e nas relações políticas entre as correntes e militantes

O stalinismo pisoteou os mais caros princípios de humanidade e solidariedade no tratamento das diferenças políticas, brutalizou as relações políticas no movimento socialista e transformou a crítica em crime de Estado. A esquerda socialista, mesmo aquela que é crítica ao stalinismo, não tem noção de como foi afetada pelos mesmos vícios autoritários e burocráticos em sua ação política. Isso acabou levando a uma verdadeira autofagia entre as organizações socialistas.

Os que assinamos esta tese consideramos que é necessário construir uma nova cultura, verdadeiramente socialista e humanista, de respeito às diferenças políticas a às minorias dentro de nossas organizações. Acreditamos que é necessário buscar implementar já hoje os elementos da moral do novo homem e da nova mulher do socialismo.

O PSOL só poderá ser um instrumento efetivo de recomposição da esquerda se conseguir aproveitar o enorme valor de sua diversidade interna. Dentro do partido está refletida uma grande riqueza de posições políticas. A reconstrução da esquerda brasileira certamente passará pelo balanço e debate entre essas experiências heterogêneas. Uma síntese e superação política que resulte dessa interação certamente serão condição necessária para a consolidação de um novo e vigoroso projeto socialista conseqüente.

Os métodos e a forma dessa luta política não precisam ser necessariamente destrutivos e um fator de debilitamento do partido. Muitas vezes, uma metodologia honesta, franca, autocrítica e democrática é uma condição tão importante quanto a correção do programa e da orientação política. Em nenhuma hipótese isso significa aceitação passiva de desvios políticos oportunistas ou sectários. Trata-se sim de conseguir efetivamente combater essas políticas com o método mais eficiente: o debate franco e fraterno, envolvendo o conjunto da militância, sem manobras burocráticas e sectarismo estéril, mas construindo pela base uma síntese política avançada, combativa, radical e efetivamente socialista.

A capacidade de retroação, a flexibilidade do partido para mudar, reorientar rapidamente seu curso torna-se então tão importante quanto a própria orientação política e nisso a liberdade de crítica dentro do partido cumpre um papel absolutamente fundamental.

Sem democracia e estrito respeito para com as minorias hoje, e especialmente para com a base partidária, não passará de hipocrisia, formalidade, falar socialismo com democracia para o futuro, em organização de núcleos etc., no partido. O PSOL tem condições de se mostrar uma superação da velha esquerda também neste aspecto, mas tem muito ainda a avançar.

 

Primeiro signatários desta Contribuição:
1 André Ferrari, São Paulo (SP), Executiva Nacional Provisória
2 Robério Paulino, São Paulo (SP), Direção Nacional
3 Luis Carlos Galante Barroso, Uberlândia (MG), Direção Nacional
4 José Raimundo Costa, Belo Horizonte (MG), Direção Nacional
5 Marzeni Pereira, São Paulo (SP), Direção Nacional
6 Abdon da Costa Souza, São Paulo (SP)
7 Adauto do Nascimento, Belo Horizonte (MG)
8 Adenir Ferreira da Silva, Belo Horizonte (MG)
9 Ailton de Souza, São Paulo (SP)
10 Airton Januário, Belo Horizonte (MG)
11 Aldenir Bidou da Silva (Bola), São Paulo (SP)
12 Alex Andrade, Uberlândia (MG)
13 Alexandre Silva de Lima, Guarujá (SP)
14 Aline Massari, Duque de Caxias (RJ)
15 Almir Pepato, São Paulo (SP)
16 Ana Paola Costa Oliveira, Belo Horizonte (MG)
17 Anderson da Conceição, São Paulo (SP)
18 Anderson Mello, Guarujá (SP)
19 Andréia Pinto da Silva, Guarujá (SP)
20 Angelina Correa de Souza, São Paulo (SP)
21 Antonio Celso Lins, Campinas (SP)
22 Antônio Manoel da Silva, São Paulo (SP)
23 Antônio Onofre, São Paulo (SP)
24 Audrei Teixeira, São Paulo (SP)
25 Benedito Galante, Uberlândia (MG)
26 Benivaldo Bezerra, São Paulo (SP)
27 Carina Gomes Barasino, São Paulo (SP)
28 Carlos Eduardo Cedran, Campinas (SP)
29 Caroline Angelo Cruz, Campinas (SP)
30 Caroline Pinheiro, São Paulo (SP)
31 Dalgiza Andrade Oliveira, Belo Horizonte (MG)
32 David Torrão, São Paulo (SP)
33 Demetrius Pereira de Siqueira, São Paulo (SP)
34 Denis Barão, Paranaguá (PR)
35 Diego Pereira de Siqueira, São Paulo (SP)
36 Dimitri Aurélio Silveira, São Paulo (SP)
37 Edemilson Antonio Perez Clementino, Taboão da Serra (SP)
38 Eduardo (Zona Sul), São Paulo (SP)
39 Eduardo Miranda Gonçalves Dutra, São Paulo (SP)
40 Elaine Cristina Barbosa dos Anjos, Taboão da Serra (SP)
41 Eliana Moreira de Lacerda, Belo Horizonte (MG)
42 Elízia Januário, Rio de Janeiro (RJ)
43 Fabio Arruda, São Paulo (SP)
44 Fernanda da Silva Souza, São Paulo (SP)
45 Fernando Lacerda,Campinas (SP)
46 Filipe Augusto G. Alves, São Paulo (SP)
47 Gerlane da Silva Souza, Aracajú (SE)
48 Gilmar Costa, Jandira (SP)
49 Gilson Virgolino Cruz, São Paulo (SP)
50 Gisele (Zona Sul), São Paulo (SP)
51 Gustavo Mineiro, Botucatu (SP)
52 Isabela Rodrigues Silva, São Paulo (SP)
53 Jane Barros Almeida, Rio de Janeiro (RJ)
54 Jeferson da Silva Vieira, Taboão da Serra (SP)
55 Jeronimo Silva Pinto de Souza, Guarujá (SP)
56 João Baptista da Silva Filho, Belo Horizonte (MG)
57 João Paulo P. Loiola, Belo Horizonte (MG)
58 Joaquim Souza Dias Junior, São Paulo (SP)
59 José Afonso da Silva, Taboão da Serra (SP)
60 José Anselmo de Souza, Uberlândia (MG)
61 José Batista Ferreira, São Paulo (SP)
62 José Carlos Severino, Uberlândia (MG)
63 José Edvaldo Alexandre Amorim, Taboão da Serra (SP)
64 José Henrique Lemos, São Paulo (SP)
65 José Sobreira Barros Júnior (Bera), Santos (SP)
66 Julia Laurita Rodrigues, Uberlândia (MG)
67 Juliana Ap de Oliveira Rodrigues Pereira, São Paulo (SP)
68 Kátia Cristina da Silva Sales, Taboão da Serra (SP)
69 Leonardo Mendes Padilha, Belo Horizonte (MG)
70 Lílian Cristina Faria Ribeiro, Belo Horizonte (MG)
71 Luciene de Oliveira Rebello, São Paulo (SP)
72 Manoel Galante Neto, Uberlândia (MG)
73 Marcel Moraes Felices, São Paulo (SP)
74 Marcilio Rodrigues Lucas, Uberlândia (MG)
75 Marcos Antônio Bastos, Belo Horizonte (MG)
76 Marcos Leonardo da Silva, Taboão da Serra (SP)
77 Marcos Paulo Araujo dos Santos, São Paulo (SP)
78 Marcus Kollbrunner, São Paulo (SP)
79 Maria Antônia Alencar, Taboão da Serra (SP)
80 Mariana Cristina Moraes da Cunha, São Paulo (SP)
81 Mariana Oliveira de Campos, São Paulo (SP)
82 Marília Gabriela, São Paulo (SP)
83 Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior, Uberlândia (MG)
84 Mauro Marques, São Leopoldo (RS)
85 Max Luiz Gimenes, São Paulo (SP)
86 Miguel Leme, Taboão da Serra (SP)
87 Murilo Detogne Santos, Duque de Caxias (RJ)
88 Narcizo Filho da Silva Portela, São Paulo (SP)
89 Nelir Alves da Silva, São Paulo (SP)
90 Odair Ambrósio, Aracajú (SE)
91 Paulo Alípio Pessoa, São Paulo (SP)
92 Paulo Rodrigues Gajanigo, Rio de Janeiro (RJ)
93 Raquel Guzzo, Campinas (SP)
94 Renée Santana da Silva, São Paulo (SP)
95 Renie Robim, São Paulo (SP)
96 Ricardo de Góes Gil, São Paulo (SP)
97 Ricardo Paris, Rio de Janeiro (RJ)
98 Ronaldo Delfino de Souza, São Paulo (SP)
99 Rose Naves, São Paulo (SP)
100 Rui Tiago Barbosa, Belo Horizonte (MG)
101 Sebastiana Donizete Galante, Uberlândia (MG)
102 Solange Aparecida Cabrito de Amorim, Taboão da Serra (SP)
103 Suzana da Silveira, Taboão da Serra (SP)
104 Tatiana Kapor, Campinas (SP)
105 Thiago dos Santos Silva, Uberlândia (MG)
106 Thiago Rodrigues, Campinas (SP)
107 Toninho Euzébios, Campinas (SP)
108 Vagner Fernandes B. Moura, São Paulo (SP)
109 Valdemir Nobre, São Paulo (SP)
110 Vilma Venâncio, São Paulo (SP)
111 Vinícius Moraes da Cunha, São Paulo (SP)
112 Vinicius Prado, Paranaguá (PR)
113 Wbirajara Neves da Silva, Sâo Paulo (SP)
114 Wellington Nascimento Rodrigues, Guarujá (SP)
115 William Frederico de Souza Rodrigues, Fortaleza (CE)
116 Wilson Hilário Borges Filho, São Paulo (SP)

 

 
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