Seção brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores

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Tese ao V Congresso Nacional do PSOL

Construir uma alternativa socialista unitária contra o “lulismo” e a direita

Uma tese da Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR), Grupo de Ação Socialista (GAS), Reage Socialista, Alternativa Socialista Nova Práxis e independentes.
PSOL: As possibilidades de avanço e os riscos de retrocesso no 5o. Congresso Imprimir E-mail
Jane Barros - 05 de dezembro de 2015

Em uma das ocasiões de defesa da nossa tese apresentamos o editorial da Folha de São Paulo do dia 13 de setembro. Nele, o jornal dava um ultimato: dizia claramente que ou a Dilma acirrava a política de austeridade e ajustes ficais, ou teria que abrir mão da presidência.

Refletindo o peso desta pressão, Dilma, através de Levy, apresentou dois dias depois as medidas de cortes draconianos, que implicavam em fim dos concursos, retorno da CPMF, mais cortes das áreas sociais. A nossa defesa de tese, neste momento, apresentou que a única saída para os trabalhadores é a radicalização, unificação das lutas e a construção de uma alternativa real da esquerda.

Não há espaço para ficar em cima do muro e para políticas que não expressem a construção de uma alternativa ao PT e à direita tradicional.

2015 tem sido um ano de muitas lutas e batalhas contra as políticas de austeridade dos governos estaduais e federal. Greves, mobilizações, paralizações, tudo indica que a saída pra crise passa pela organização coletiva dos trabalhadores. Neste cenário, o PSOL tem assumido papel de protagonista, juntamente com suas figuras públicas, estando hoje localizado nas principais iniciativas nacionais em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Exemplos são a Frente Povo Sem Medo, a qual apoia oficialmente, e o Espaço Unidade de Ação, construído por boa parte das correntes que compõem o Bloco de Esquerda do partido. Temos de conjunto uma relação privilegiada com o MTST, um dos movimentos que mais mobiliza na atualidade e nossos parlamentares recebem prêmios pela sua atuação no Congresso Nacional.

Justamente pelo papel que cumpre hoje dentro e fora do parlamento, a burguesia, através de suas instituições e “funcionários”, ataca o PSOL na tentativa de silenciar e desmoralizar aqueles que expressam a possibilidade de uma alternativa real.

Ataque a Chico Alencar e Jean Wyllys

A Bancada do PSOL é vanguarda na luta contra os cortes, contra os ajustes do Governo Federal e contra os desmandos de Eduardo Cunha no Congresso. Foi inciativa dos parlamentares do partido o pedido de cassação do mandato do Presidente da Câmara, frente às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nas últimas semanas, o deputado Paulinho do Solidariedade entrou com uma representação contra Chico Alencar, em uma clara retaliação ao pedido de cassação do mandato de Cunha. A representação tem como base denúncias falsas de fraude nas contas da campanha. Os fatos já haviam sido analisados no passado pelo Ministério Público. O processo foi arquivado em favor do deputado Chico Alencar, pois não se comprovou a existência de improbidade administrativa ou demais danos.

Jean Wyllys, depois de ser eleito com 145 mil votos, por expressar claramente a luta pelos direitos humanos, sobretudo os direitos da população LGBT, sofre ataques de fundamentalistas religiosos. Mas também sofre ataques da bancada da bala, que se sente ameaçada pelas nossas posições, como a que Jean defendeu contra a revisão do Estatuto do desarmamento. Para além disso, de modo articulado com o setorial de mulheres do PSOL, Jean apresenta um projeto de lei que defende a legalização do aborto, numa mesma conjuntura em que Cunha apresenta o PL5069, um retrocesso ao direito das mulheres de realizar aborto legal no SUS em caso de estupro.

A lei da mordaça e A Regra do Jogo

Não foram estes os únicos ataques da burguesia ao partido. A “lei da mordaça”, uma tentativa de silenciar o PSOL e outros partidos de esquerda, diminuindo consideravelmente o seu tempo de propaganda política na TV, também restringe a participar nos debates apenas os (às) candidatos (as) de partidos que tiverem mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Este é um claro ataque ao partido que elege parlamentares sem dinheiro de empreiteira e que se colocou claramente contrário ao financiamento privado de campanha.

O ataque se revela também nos espaços de cultura de massa, onde se forjam consensos, como a televisão e a novela de horário nobre. Para quem assiste “A Regra do Jogo”, novela da Rede Globo, percebe a clara relação do personagem principal com Marcelo Freixo. Este, o Romero, é um defensor dos direitos humanos, mas também membro de uma facção criminosa que se utiliza deste mote para garantir vantagens para o crime organizado. A novela desmoraliza a luta pelos Direitos Humanos, inventando interesses escusos pela causa. As camisetas, o discurso, são copias mal feitas do nosso Deputado Estadual do PSOL. Isso evidência fortemente a estratégia da burguesia em impedir uma nova Primavera Carioca no RJ que, somada à lei da mordaça, se transformam em estratégias para atingir as figuras publicas, mas sobretudo o partido que expressa uma alterativa ao que esta aí.

PSOL e a real possiblidade de vitórias

Numa conjuntura em que PT e PSDB, apesar de em franca disputa para gerenciar o capital, aplicam o mesmo receituário neoliberal em resposta à maior crise econômica, intensificando os ataques ao conjunto da classe trabalhadora, o PSOL aparece com possibilidades reais de crescer nas próximas eleições. Essas possibilidades podem se revelar no aumento do número de vereadores (as) e conquista de prefeituras - por exemplo, no Rio de Janeiro com Marcelo Freixo e Edmilson na cidade de Belém.

Isso amedronta tanto a burguesia tradicional quanto os petistas que se sentem ameaçados por uma esquerda jovem, aguerrida e que nacionalmente se apresenta como exemplo de coerência e honestidade política.

Democracia do partido sob ataque

Contudo, toda esta potência do PSOL na luta cotidiana, no parlamento e nas próximas eleições está sendo coloca em risco pelos setores que hoje compõem a suposta maioria do partido, organizados na corrente Unidade Socialista.

Às vésperas do V Congresso do PSOL, o partido se vê diante de um grande impasse: potencializar a construção de uma real alternativa de esquerda fortalecendo uma ferramenta democrática e socialista ou caminhar para a consolidação de um instrumento burocrático baseado no “vale tudo” para aumentar o poder parlamentar.

Por isso, fazemos um chamado para que a base aguerrida e militante do partido, assim como seus principais dirigentes, assumam um lado nesta disputa congressual, tendo clara a tarefa para o próximo período, numa conjuntura adversa e sedenta por uma solução para a crise econômica e política que se instaurou.

As etapas municipais e estaduais do V Congresso do PSOL

Durante as plenárias regionais do PSOL, a polarização do partido ficou evidenciada: a Unidade Socialista de um lado e, de outro, o Bloco de Esquerda. Como uma terceira via, mas menos expressiva, a tese PSOL cada vez mais necessário, onde estão Chico Alencar, Marcelo Freixo e Milton Temer e o coletivo Rosa Zumbi. Contudo, era unanime a crítica às posturas antidemocráticas da Unidade Socialista (US).

O Bloco de Esquerda cumpriu um importante papel em fazer a crítica política à US que, na lógica do “vale tudo” para manter-se na direção como suposta maioria, permitiu dentro do PSOL setores que se aliariam com posições antagônicas às construídas coletivamente dentro do PSOL. Além disso, fizemos um balanço das eleições passadas, quando Dilma e Lula apareceram no programa eleitoral de Edimilson (US) em Belém chamando voto, o que certamente contribuiu para nossa derrota e evidenciou o projeto da US de transformar o PSOL na ala esquerda do lulismo.

A US legitimou e manteve no partido Clécio, Randolfe, dentre outros. Em Macapá, legitimou as alianças fora do leque inclusive defendido por eles e, no caso do Randolfe, permitiu que estivesse no partido, mesmo este passando por cima de instâncias e deliberações partidárias e de ter colocado na imprensa que sairia do PSOL. Abriu mão nas vésperas de ser candidato a presidente. Neste caso, se não fosse o BE e a camarada Luciana Genro, não teríamos tido a bela campanha de 2014.

Daciolo, antes da sua expulsão, defendida unanimemente, defendeu os assassinos do Amarildo, a manutenção da Polícia Militar, assim como o fim da laicidade do Estado, aliando-se em alguns momentos com ideias e posições de Bolsonaro. Clécio e Randolfe se aliaram com um partido da direita, o PSC de Feliciano, reprimiram trabalhadores em greve e cumpriram o mesmo papel das prefeituras petistas em todo o país, de ajustes e austeridade. Clécio saiu do partido, talvez para o PSD, mas colocou sua base para votar na US. Ou seja, delegados votaram numa tese, decidem sobre os rumos do PSOL e não o constroem mais. Tudo na base do acordão!

A intervenção do Diretório Nacional no setorial de mulheres do PSOL foi outro ponto de denúncia entre todas as demais teses. Esta intervenção desarticulou o trabalho de mulheres do partido, silenciando as lutas e invisibilizando as principais pautas de mulheres. Esta política, de ter o controle do setorial a todo curto, se justifica financeiramente, já que o setorial conta com 5% do fundo partidário. A ausência do PSOL nas principais lutas nacionais, a eleição de uma suposta direção nacional de mulheres, forjada artificialmente pela US, evidenciam que esta política de “rolo compressor” não serviu à ampliação e fortalecimento da luta das mulheres trabalhadoras neste contexto em que vivemos.

Segundo a tese da US, esta política de tomar a direção do setoriais a todo custo é um modelo a ser seguido para os demais setoriais do PSOL. A paridade entre as teses e diferentes posições, para compor os setoriais, tende a ser lida como um obstáculo para a política hegemonista deste setor.

Como se não bastasse, mais escândalos. Um membro da direção do PSOL em Cruzeiro do Sul, no Acre, que assinou a tese da US, declarou que não iria filiar homossexuais ao PSOL, o que gerou revolta em toda a base do partido, obrigando a US a se retratar, falseando os fatos ao dizer que este não era militante do PSOL.

Concepção do “vale tudo”

Não se tratam de fatos isolados, mas de uma política à serviço de uma concepção de partido que permite, inclusive, que decisões sejam tomadas contrárias às deliberações coletivas e partidárias. Assim como trabalham para minimizar os espaços de diálogo entre base e direção, de modo a cristalizar uma casta burocrática e mandoista que trabalha a serviço de interesses próprios.

Neste sentido, a defesa do BE cumpriu um importante papel nas plenárias de base do partido em não capitular e realizar o balanço da direção. Apesar de existirem diferenças notáveis entre os membros do BE, é inegável a unidade em torno de uma política que coloque o PSOL nos trilhos da construção de uma alternativa de fato.

Propostas como a defesa da radicalização da democracia partidária, com núcleos e instâncias funcionando para que haja controle sob a direção do partido e o repúdio a alianças com partidos da direita e da base governista tiveram eco nas plenárias congressuais. A Rosa Zumbi e os camaradas da tese PSOL cada vez mais necessário têm acordo com as críticas democráticas e a denúncia da intervenção no setorial, o que levaram parte deste campo, como Chico Alencar, Freixo, dentre outros a assinar, conjuntamente com o BE, o Manifesto ao Partido. Todavia, se localizam entre os dois setores, minimizando o balanço em relação à política da US.

Pós congresso municipais: fraudes e a política da casuística

O resultado das plenárias de base levou a uma situação em que nenhum dos três grupos seria capaz de obter a maioria absoluta (50% mais 1) para o Congresso Nacional. O processo de fiscalização funcionou na totalidade o que, de modo ainda não oficial, apresentou números que indicavam que a Rosa Zumbi e o campo da tese PSOL cada vez mais necessário seriam o fiel da balança.

Neste cenário a US se antecipou e soltou uma nota pública declarando que seria maioria no Congresso Nacional. Como este dado não se comprova com os fatos, iniciou uma campanha de garantir esta maioria a todo custo.

A comissão nacional do congresso, onde a Unidade Socialista tem maioria, passou por cima do regimento congressual, apresentando flexibilização no que achavam interessante e sendo duros nos critérios que derrubavam delegados do BE. Flexibilizaram as datas de entrega das atas finais – inicialmente, cinco dias após as plenárias - e foram intransigentes com erros em atas como, por exemplo ,horário de início das plenárias. Lembrando que todas foram fiscalizadas e não apresentam nenhum questionamento político.

Novamente os elementos burocráticos e organizativos são utilizados para garantir que a US opere sua política. Ainda no início de novembro, atas da US estavam chegando, modificando inclusive delegados municipais de congressos estaduais já realizados, como no caso de SP, em favor da US.

Trata-se de um escândalo inaceitável, que coloca em risco a realização do V Congresso do PSOL. As fraudes vêm sendo comprovadas e a postura casuística da US, para garantir a maioria, ao flexibilizar os critérios na comissão do congresso, se mostram inquestionáveis. Devemos ser intransigentes à realização do Congresso diante da ilegitimidade do método, se utilizando de todos os meios necessários para tal. Esta delegação não expressa as posições da base do partido, enfraquecendo a luta e os lutadores. Levantemos todos (as) contra esta política operada pela US em defesa do PSOL democrático e de luta!

O que defendemos para o PSOL no V Congresso

Nós da LSR fazemos parte daqueles que defendem a construção de um PSOL que seja capaz de se opor ao lulismo e à velha direita e apontar a construção de uma alternativa de esquerda para a classe trabalhadora. Por isso, nos opomos veementemente ao método da US, que coloca tudo isso em risco.

A radicalização da democracia, com funcionamento de núcleos e cotização de militantes, é condição para isso. Assim como a defesa do funcionamento dos setoriais, de modo paritário, capaz de expressar as diferentes posições que constroem o partido.

A Frente de Esquerda para as eleições municipais (PSOL, PSTU, PCB e movimentos sociais) faz parte de um projeto de partido que se coloque como representante dos interesses dos trabalhadores, além de garantir a unidade entre setores da esquerda, único caminho hoje possível para a saída desta crise. A Frente Social e Política não pode ser apenas uma propaganda, mas efetiva nas eleições e nas ruas. Exemplos como o Povo Sem Medo e espaço Unidade de Ação devem ser estimulados e debatidos no interior do partido, pois isso nos coloca em um lugar privilegiado para construção de sínteses superiores ao que temos hoje no cenário nacional.

Fazer coro ao impeachment da Dilma não serve como saída, a não ser para fortalecer a velha direita tucana. Todavia, organizar a luta a partir de pautas concretas, contra os cortes de verbas, demissões, PL 5069, a Agenda Brasil, nos garante combater todos os inimigos da classe trabalhadora. Isso apresenta condições para a construção de uma alternativa de poder aos que estão aí.

Construindo uma alternativa socialista

A possiblidade de vitória eleitoral só se concretizará se construirmos um programa político que aponte a construção de prefeituras e vereadores socialistas capazes de impulsionar e organizar a luta. Para tanto, não aceitamos nenhum apoio financeiro que não seja de militantes e indivíduos comprometidos com a luta, contra financiamento privado empresarial de campanha. Isso significa salário de trabalhador qualificado, com base no DIEESE, para parlamentares e vereadores(as), assim como peitar a Lei de Responsabilidade Fiscal em nome dos compromissos com a garantia de direitos e políticas públicas para a classe trabalhadora. O PSOL deve ser intransigente na luta contra o racismo, machismo e homofobia.

Por tudo isso, reiteramos um Chamado à base ativa e militante do Partido, assim como os dirigentes, sobretudo do campo PSOL cada vez mais necessário, que fortaleçam a luta contra estes métodos da US que podem levar o PSOL a um retrocesso, numa conjuntura que necessitamos avançar. Não aceitaremos que o V Congresso se torne refém de uma política do “vale tudo” e lutaremos de forma intransigente pela democracia, em defesa do PSOL.

 
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