Um dos últimos projetos de lei do governo Lula, a proibição à punição física dos pais aos seus filhos como medida educativa, reafirma a imagem que Lula construiu desde seu primeiro mandato, a de pai do Brasil. A referida medida se propõe a proteger as crianças de agressões físicas. Mas, será que o estado está realmente interessado em garantir os direitos e a segurança das crianças? O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) é uma das maiores provas de que a existência de leis não garante a efetivação dos direitos que elas exigem. Afinal, não é uma agressão à criança a falta de habitação, alimentação, educação e saúde com qualidade, direitos “garantidos” pelo ECA?

O estado se utiliza da família para se eximir de suas responsabilidades, atribuindo a ela a tarefa de cuidar de seus doentes, enquanto a saúde pública não funciona, de educar as crianças, já que as escolas se encontram cada vez mais desamparadas. Sem assumir efetivamente sua responsabilidade de garantia de direitos, o estado trás a falsa idéia que com uma lei proibindo a punição física a crianças irá garantir melhorias na qualidade de vida.

A família, principalmente as mães, aquelas acusadas por serem responsáveis pelo fracasso dos filhos, sabe cada vez menos como colocar limites nas crianças. Não é por menos, pois mesmo o estado se esforçando para se desresponsabilizar pela garantia de direitos ainda é ele quem tem as maiores condições de educar (ou “mal educar”) as crianças. A tarefa de educação é de responsabilidade pública, do estado e não privada, do âmbito da família e este deve garantir as condições adequadas para que as mulheres possam ser mães. Ilusão daqueles que pensam que o âmbito da casa é de interesse e preocupação único da família, como “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, deveria ser do estado a tarefa de regular e garantir o equilíbrio saudável na vida das pessoas.

A creche, velha bandeira de luta dos movimentos sociais e das feministas é o espaço em que a criança, em seus primeiros anos de vida, vai se socializar e conviver com um grupo social mais amplo que a família, vai aprender a se defender e ter as condições de segurança (na figura dos profissionais) e estimulação para explorarem o ambiente e se desenvolverem de forma saudável. A confiança da criança nas pessoas de referência é fundamental para que ela possa se “arriscas” nas descobertas e experiências novas sem temer que algo lhe aconteça, pois sabe que será acolhida e protegida. Crianças seguras e confiantes não precisam agir de forma agressiva para se defender de possíveis ameaças.

No entanto, o numero de vagas nas creches ainda é inferior a demanda e os profissionais são mal remunerados e não recebem formação qualificada e adequada do estado. A real possibilidade do estado de garantir um bom desenvolvimento para as crianças parece que não lhe interessa.     

Na atual sociedade a tarefa de educar as crianças é atribuída em sua maioria às mães, o que joga nos ombros das mulheres uma dificílima tarefa. Para educar e colocar limites nas crianças é necessário além de amor, passar confiança e segurança a elas o que exige muito equilíbrio pessoal para suportar a agressividade das crianças e mostrar que ela, a mãe, estará pronta para lhe ajudar. Esse nível de implicação com seus filhos é algo surreal para a realidade das mulheres trabalhadoras, que vivem a tripla jornada, precisam trabalhar para sustentar a casa, estudar, cuidar dos filhos e das tarefas domésticas.   

Para que as mulheres possam viver plenamente sua vida e a maternidade é necessários que o estado lhe garanta essas condições, como creches e escolas de qualidade, redução da jornada de trabalho e também proporcione restaurantes e lavanderias populares, para liberar as mulheres da tarefa da casa.  

As crianças passam o maior tempo entre a escola, às ONG’s, casas de vizinhos e na rua, brincando com outras crianças, o que aponta uma influência cada vez menor das famílias na educação das crianças.. Isto ocorre por falta de amor dos pais? Não, a maioria das famílias brasileiras são condenadas a trabalharem durante todo o dia para garantirem o seu sustento.

As famílias, por exemplo, pouco podem fazer (já o estado pode interferir) contra a invasão pelas mais sofisticadas propagandas, que impelem as crianças a desejarem produtos de consumo, sustentadas pela falsa idéia de que todos tem o mesmo direito de consumo e aqueles que não obtém os produtos do “momento” não souberam ser suficientemente bons e por isso são inferiores. Assim, as crianças vivenciam a ilusão de que podem ter tudo, basta se esforçarem, comprarem à crédito...

Com essa lei, o estado mais uma vez criminaliza a classe trabalhadora, pois punindo os pais, coloca no banco dos réus os pobres, que sofrem com a falta de condições dignas de vida. Mas o método de punir como medida educativa não é exclusivo de pais e mães furiosos, mas sim é cada vez mais usado pelo próprio estado como forma de “controle e manutenção da ordem”. A criminalização da pobreza está cada vez mais difundida, atrelar movimentos populares e sociais, assim como jovens negros e que moram na favela, a bandidos.     

Assim, o sonho da ausência de agressão a crianças vai marcar somente o período eleitoral, como mais uma medida populista do Lula, que reafirma sua imagem como cuidados dos pobres, para garantir a eleição de sua candidata à presidência. Para que o estado possa colocar em prática a garantia de direitos tão bem descritos pelo ECA, seria necessário um enfrentamento com a minoria rica que manda no Brasil, o que o Lula já mostrou não ter o interesse. Dentro do estado capitalista, comandado por minorias que só visam o lucro, leis como o ECA não serão implementadas. Mas este sonho, tão sonhado pela maioria da população, pode ser vivido por todos, quando este tomarem as rédeas da sociedade.