As ilusões em um possível giro ‘desenvolvimentista’ por parte do governo Lula neste segundo mandato serviram como forte arma de propaganda para conquistar os votos mais à esquerda no segundo turno das eleições presidenciais.

Não faltaram dirigentes da mal chamada ‘esquerda petista’ e mesmo dos movimentos sociais mais atrelados ao governo, argumentando que, dessa vez, seria possível empurrar o governo à esquerda e que o voto em Lula ainda tinha sentido apesar de quatro anos do mais puro neoliberalismo.

 Desenvolvimentistas?

Logo após as eleições, os mais ingênuos chegaram a acreditar que havia uma disputa real entre uma ala ‘desenvolvimentista’ e um setor ‘paloccista’ no governo. Várias foram as duchas de água fria nessas vãs ilusões.

Primeiro, foi o próprio Lula desancando publicamente seu ministro Tarso Genro, que chegou a declarar que a “Era Palocci” havia terminado. Lula defendeu Palocci e o conjunto da política econômica do primeiro mandato. Tarso Genro acabou reconheceu os méritos de Palocci.

Depois foi o senador Aloísio Mercadante que, tentando recuperar-se do fiasco eleitoral em São Paulo, assume em discurso na tribuna do Senado a bandeira de um suposto ‘novo desenvolvimentismo’ e defende mudanças na política econômica do governo. Quais mudanças? Mercadante quer mais cortes nos gastos públicos e coloca a reforma da previdência como parte central da nova política!

Com desenvolvimentistas como esse, quem precisa de neoliberais? 

Os cortes de Mantega

Mas, não acaba aí. O ministro Guido Mantega, também considerado do time dos ‘desenvolvimentistas’, apresentou a Lula um pacote de medidas de ajuste fiscal, supostamente para permitir mais investimentos públicos e a retomada do crescimento. Quais são essas medidas?

Entre outras, Mantega propõe prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que hoje desvia 20% dos recursos orçamentários amarrados aos gastos de educação e saúde, por exemplo, para pagar os juros da dívida. Mas, não se trata de simples prorrogação. Mantega propõe ampliar de 20 para até 40% a possibilidade de cortes permitidos pela DRU.

Além de cortes nas despesas correntes do governo, Mantega propõe uma alteração do critério de correção dos recursos destinados à saúde. Ele propõe que o reajuste não seja mais de acordo com a variação do PIB, mas sim um novo mecanismo que deve representar ainda menos verbas para a saúde a cada ano.

Lula, porém, reclamou publicamente das propostas de Mantega. Quer mais ousadia ou, para bom entendedor, quer cortes mais profundos.

Nenhum dos próceres ‘desenvolvimentistas’ sequer menciona a possibilidade de estancar a sangria do pagamento da dívida pública aos grandes tubarões capitalistas. Esse tema é intocável. No máximo, falam em reduzir taxas de juros. Mas, o superávit primário (economia para pagar a dívida) de pelo menos 4,25% do PIB é consenso entre todos. 

Reforma trabalhista

O discurso do desenvolvimento econômico e do crescimento da ordem de 5% ao ano só tem servido para que o governo justifique a necessidade de mais ataques sobre os trabalhadores. Os cortes nos gastos públicos serviriam para que o governo pudesse investir mais. A reforma da previdência seria uma necessidade absoluta dentro dessa lógica.

Da mesma forma, a retórica do crescimento tem servido para justificar a reforma trabalhista, mesmo que não usem esse nome. Desonerar o empresário dos custos relacionados à mão de obra, para o governo e toda a mídia governista ou não, ajudaria o país a crescer. Por isso, retirar direitos como o 13° salário, Fundo de garantia, férias, licença maternidade, etc, seriam necessidades para garantir crescimento e emprego.

É isso que estão implementando com a nova Lei das micro e pequenas empresas, o chamado ‘super simples’. Com ela, não há fiscalização efetiva sobre os empregadores e estes têm muito mais liberdade para deixar de pagar direitos aos seus trabalhadores. Querem generalizar isso para toda a classe trabalhadora.

Mas, nós já conhecemos essa estória de trocar direitos por emprego. No final, acabamos ficando sem direitos e sem emprego! 

Oposição ao governo Lula

O fato é que o segundo mandato de Lula não representará nenhuma ruptura em relação ao primeiro que, por sua vez, não representou rigorosamente nenhuma descontinuidade com a política econômica dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso.

Como fez desde o início, Lula usa sua autoridade de ex-dirigente operário para tentar confundir e frear as lutas contras as medidas neoliberais que busca implementar. Traveste essas medidas com uma roupagem progressista. Contra-reformas na previdência, na legislação trabalhista e sindical, nas universidades, acabam sendo apresentadas como medidas progressivas em favor do desenvolvimento, emprego, justiça social e blá, blá, blá.

Não há no interior do governo ou das forças que o sustentam qualquer pólo progressista conseqüente com condições de fazer diferença. As diferenças pontuais se acomodam no ‘bem bom’ dos privilégios da máquina pública e do exercício do poder.

Só existe um jeito de impedir que Lula e seus aliados promovam mais ataques através de cortes nos gastos, retirada de direitos e a continuidade de sua política neoliberal. É preciso unificar os setores combativos da esquerda e dos movimentos sociais na organização da resistência, mas sempre na perspectiva da derrota desse governo e não a disputa de seus rumos.

A resistência também precisa se armar em torno de um programa positivo, um projeto político para o país que represente uma alternativa real ao neoliberalismo. Esse programa precisa dizer claramente que a suspensão do pagamento da dívida aos tubarões capitalistas é uma necessidade para a retomada do desenvolvimento.

Deve deixar claro também, que a estatização com controle dos trabalhadores dos recursos naturais, dos bancos e dos principais setores da economia, assim como a integração dessa economia planificada pelos trabalhadores em toda a América Latina, é a única forma de romper com a lógica do capitalismo em crise e abrir caminho para a construção da sociedade socialista. Só assim é possível promover desenvolvimento econômico com igualdade social e respeito ao meio ambiente. 

A privataria petista 

Além de manter intactas as escandalosas privatizações da “Era FHC”, aprofundar a privatização da exploração das reservas de petróleo e gás e privatizar diretamente bancos estaduais, como os do Maranhão e Ceará, Lula no poder também criou o “modo petista de privatizar”. São as chamadas PPPs, Parcerias Público Privadas.

Mais uma vez, tudo isso é feito em nome dos investimentos em infra-estrutura necessários para o crescimento econômico. Como escreveu Elio Gaspari na Folha de S. Paulo (25/10/06), se o tucanato vendeu a Rede Ferroviária federal, os petistas querem vender ferrovias, portos e estradas inexistentes. 

Lucro garantido

Com as PPPs, o governo entra com boa parte do dinheiro (através do BNDES e ouros fundos) e dá garantia de lucros aos investidores privados. Esses nunca, nunca mesmo, poderão sair perdendo. Todo o contrário, tem enormes possibilidades de lucrar muito mais do que o esperado explorando esse serviços e não pagam um centavo a mais ao Estado por isso.

Um dos exemplos mais claros da unidade entre tucanos e petistas na defesa dos interesses do capital privado é a implementação da política de PPPs na Linha 4 do metrô de São Paulo. Ela vai representar precarização e retirada de direitos dos trabalhadores do metrô, além de aumentos nas tarifas de transporte. Para os investidores privados, há a garantia de lucros inclusive com repasse de mais verbas públicas caso seja necessário.

PT e PSDB têm origens muito diferentes, isso não se discute. Hoje, porém, são instrumentos de representação e defesa dos interesses da classe dominante brasileira. Cada um com seu estilo, suas contradições internas e sua dinâmica própria de relação com sua base social.

Defender privatizações não é um privilégio específico do PSDB. O PT usa a autoridade de um passado de esquerda, ainda não totalmente perdida, para confundir os trabalhadores, frear suas lutas e maquiar as políticas neoliberais com uma fachada progressista.

É esse o caso, além do já mencionado, da reforma universitária que repassa verbas públicas para donos de faculdades privadas e é apresentada como uma política de inclusão e democratização do acesso ao ensino superior. Enquanto isso, a educação pública continua em estado lamentável.

Não à privatização do petróleo e gás brasileiros

 Lula acusou Alckmin de pretender privatizar a Petrobrás se vencesse as eleições. Alckmin, legítimo herdeiro do governo privatista de FHC, negou de pé junto. Ambos, porém, estão comprometidos com a perda do vínculo da Petrobrás com os interesses públicos e sua entrega ao chamado ‘mercado’. A quebra do monopólio estatal do petróleo foi obra do governo FHC e aprofundada pelo governo Lula.

Mal terminou o segundo turno das eleições e o governo Lula promove no final de novembro mais uma rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. Através desses leilões, as grandes corporações internacionais recebem uma concessão para explorar livremente nossas reservas de petróleo e gás por até 30 anos.

Embora a Bacia de Campos (a maior do Brasil) não participe desse 8° leilão, a Agência Nacional do Petróleo já anunciou que pretende integrá-la novamente aos leilões no próximo ano. Sua intenção deliberada é “quebrar a hegemonia da Petrobrás” na exploração do petróleo brasileiro.

A resistência contra os novos ataques do governo Lula começa já. É preciso aproveitar a rejeição popular às privatizações e protestar contra os leilões de reservas de petróleo, exigindo a estatização plena da Petrobrás e a retomada do monopólio estatal do petróleo com controle democrático dos trabalhadores.

Um verdadeiro governo dos trabalhadores no Brasil buscaria a integração da exploração dos recursos energéticos dos diferentes países da América Latina para garantir os interesses dos povos e não das grandes corporações multinacionais do petróleo e gás. A integração e estatização plena da exploração dos hidrocarbonetos no Brasil, Bolívia, Venezuela, Equador, etc, com controle democrático dos trabalhadores, seria uma base fundamental na direção de uma América Latina livre do imperialismo e socialista.