Seção brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores

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10° Congresso Mundial do CIT 2010: “América Latina” Imprimir E-mail
Congresso do CIT, documento N°04 - 12 de janeiro de 2011

Esse é o quarto de seis documentos votados no 10° Congresso Mundial do CIT, realizado nos dias 2-9 de dezembro na Bélgica. 

Introdução

1. O crescimento na América Latina que antece-deu a crise internacional ajudou criar as condi-ções para uma estabilidade política na maioria dos países. O período agudo de crise e recessão iniciado em 2008 ameaçou provocar uma nova onda de turbulência política e social que tem sido a característica da América Latina na virada do século. 

Embora o processo não se desenvolveu como poderia (com exceção das greves gerais maciças e radicais em Guadalupe e Martinica em 2009), a recuperação relativa não oferece nenhuma garantia para estabilidade e paz social duradouras. A instabilidade ainda é a marca de muitos países e a possibilidade de um duplo mergulho da crise na América Latina rapidamente levaria ao retorno da radicalização e polarização social e política. 

2. A América Latina foi um palco privilegiado da resistência dos trabalhadores e povos oprimi-dos contra os ataques neoliberais que marcaram o fim do século XX e o início do novo século. A profunda crise internacional aberta a partir de 2008 deslocou o centro da resistência internacional dos trabalhadores para os países capitalistas avançados, em particular a Europa.

3. Existem hoje elementos do que se poderia chamar de uma “latino-americanização” da Europa. Mas, esse processo não implica ne-cessariamente no inverso, uma suposta “euro-peização” da América Latina, no sentido de se transformar em “primeiro mundo”, como pro-pagandeiam os defensores do grande capital.

4. A recuperação econômica da América Latina a partir do final de 2009 não implica o início do fim de sua condição de periferia do capitalismo internacional e de região submetida ao im-perialismo. É isso que atestam as novas rela-ções de dependência construídas com países como a China, sem deixar de manter a tradici-onal dependência e subordinação ao imperia-lismo estadunidense e europeu.

5. No ano em que a independência política naci-onal completa seu segundo centenário em vá-rios países latino-americanos, a situação de impasse em que vivem alternativas políticas construídas no último período, como o cha-vismo e o castrismo, colocam a região em um momento decisivo. O avanço ou retrocesso da luta pela emancipação dos povos latino-americanos dependerá da capacidade da classe trabalhadora e dos povos oprimidos em forjar uma alternativa socialista consequente e supe-rior.


Crise e limites da recuperação

6. O epicentro da crise internacional do capita-lismo dessa vez não é a América Latina. Essa é uma diferença importante em relação à crise das dívidas em 1982, o efeito “tequila” resul-tante da crise mexicana em 1994, além da crise e instabilidade que perdurou de 1998 a 2002. Essas crises, a última delas em particular, afetaram profundamente os países da região, provocaram movimentos de massas e serviram como pano de fundo para a derrubada de governos em vários países e a ascensão de novos governos que adotaram retórica antineo-liberal. Porém, até pelo fato do epicentro da crise ser nos países capitalistas avançados, sua profundidade e gravidade é superior às anteri-ores e a generalização de suas consequências é inevitável. A América Latina não só já está sentindo seus efeitos como tende a sofrer con-tradições ainda mais profundas no futuro.

7. O inédito ciclo de crescimento econômico la-tino-americano do período 2003/2008, com uma média anual de crescimento da ordem de 5,5% ao ano, foi interrompido pela crise inter-nacional no final de 2008. O ano de 2009 foi marcado por uma retração de 1,9% no PIB da América Latina e Caribe, provocando recessão, desemprego e um aumento da pobreza, revertendo a dinâmica dos anos anteriores. Cerca de 3 milhões de latino-americanos per-deram seus empregos nos primeiros meses de 2009.

8. Com a crise, as medidas adotadas pela maior parte dos governos do subcontinente seguiram o padrão internacional de intervenção estatal para evitar uma recessão profunda e continua-da. Sem isso, as economias latino-americanas teriam despencado para o abismo de uma re-cessão ainda mais profunda e prolongada.

9. Os países que mais sofreram com a crise foram aqueles mais vinculados à economia esta-dunidense, com especial destaque para o Mé-xico, mas também os países centro-americanos (principalmente El Salvador, Honduras, Nica-rágua e Costa Rica). O México teve uma queda do PIB de 6,5% em 2009. Mas, também a Venezuela, diretamente afetada pela volatili-dade nos preços do petróleo e a crise energéti-ca, sofreu o impacto da crise mundial.

10. Países como Brasil, Chile e Paraguai tiveram quedas no PIB em 2009 (-0,2%, -1,5% e -3,8% respectivamente), mas apontam estimativas de retomada de crescimento em 2010. Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia conseguiram manter pequeno crescimento em 2009 com estimativas de mais crescimento para 2010. De conjunto, dez países da América do Sul tiveram uma queda média do PIB de 0,2% em 2009 e devem ter uma recuperação com crescimento do PIB de 5,9% em 2010.

11. O preço a ser pago pela aparente prosperidade em meio à crise internacional é a atração de capitais voláteis e valorização das moedas lo-cais com fortes implicações para as economias latino-americanas. Apesar dos altos preços das commodities exportadas, a guerra cambial global em curso tende a provocar desequilíbrios importantes nas contas externas dos países latino-americanos de maior crescimento. Esse cenário abre mais caminhos para a enxurrada de produtos importados e a desindustrialização da região. As, até agora, tímidas medidas adotadas pelos governos, como o aumento da taxação sobre o influxo financeiro estrangeiro adotada no Brasil e as intervenções no mercado de câmbio por parte da Colômbia, Peru e vários outros países, não serão suficientes para conter o ataque especulativo pela via do câmbio.

12. Além da falta de competitividade e a ameaça de desindustrialização, o risco do surgimento de bolhas especulativas e de um crescimento artificial no consumo pode colocar os países da América Latina na mesma dinâmica que acabou detonando a crise internacional. 


Nova dependência em relação à China

13. O crescimento da China mesmo no período de auge da crise internacional foi fundamental para a recuperação latino-americana. As exportações latino-americanas tiveram uma queda de 22,6% em 2009 em comparação com o ano anterior. Para 2010 estima-se um crescimento de 21,4% nas exportações da região impulsionado principalmente pela vendas para a Ásia e particularmente para a China.

14. O comércio da América Latina com a China saltou de US$ 10 bilhões por ano em 2000 pa-ra mais de US$ 100 bilhões hoje. Há previsões de que já em meados dessa década a China poderá ocupar o lugar da União Europeia como segundo sócio comercial da região. O país asiático já é o primeiro destino das exportações de Brasil e Chile e o segundo de Argentina, Costa Rica, Cuba e Peru, além de ser o terceiro da Venezuela.

15. Em geral, o comércio com a China reproduz a velha fórmula neocolonial de 'centro-periferia', com a América Latina exportando produtos primários e importando produtos industriali-zados. Longe de representar um salto qualita-tivo no papel da América Latina na economia mundial, o crescimento da importância das re-lações comerciais com a Ásia e a China em particular reproduz um processo de reprimari-zação das economias latino-americanas.

16. Enquanto em 1999 as matérias-primas repre-sentavam 26,7% do total de vendas da América Latina, em 2009 elas passaram a representar 38,8% do total. Somente o Brasil fornece 45% da soja importada pela China, além de ser fonte de outros produtos agrícolas e ferro. No primeiro quadrimestre de 2009, enquanto as exportações brasileiras para os EUA caíram 37,8%, em relação à China cresceram 62,7%, transformando esse país no primeiro destino das exportações brasileiras.

17. Ao mesmo tempo, desde 2005, o superávit comercial dos países latino-americanos em re-lação à China se reverteu. Hoje, 93% das ex-portações chinesas para a região é composta de produtos manufaturados afetando o desen-volvimento da indústria local.

18. Se o comércio com a China provocou um boom no setor primário exportador latino-americano, por outro lado também provoca a desindustrialização em decorrência da concor-rência com os produtos manufaturados chine-ses. Isso deixa claro como o caráter do cresci-mento anterior a 2008 e a retomada no final de 2009 mantém um caráter retrógrado do ponto de vista da emancipação dos povos latino-americanos e suas economias.

19. O crescimento da China no cenário internaci-onal não significa automaticamente a abertura de uma brecha de crescimento também para os países latino-americanos. Enquanto o peso da Ásia no comércio mundial saltou de 6% para 23% entre 1980 e 2008, a participação da eco-nomia latino-americana permaneceu estável (de 4% em 1980 para 5% em 2008).

20. A tentativa limitada de algumas burguesias nacionais latino-americanas no sentido de aproveitar oportunidades deixadas pela trian-gulação entre América Latina, EUA e China está longe de representar um caminho sólido para a libertação nacional e social dos povos latino-americanos. A reprimarização das eco-nomias latino-americanas tem um reflexo no fortalecimento de um bloco de poder domi-nante baseado nos bancos, agronegócio e in-dústria exportadora. Não há fração burguesa progressista capaz de romper com essa lógica e assumir consequentemente a liderança de um processo de desenvolvimento sobre bases na-cionais.


O papel do imperialismo estadunidense e as ameaças golpistas

21. A presença da China na América Latina, no entanto, não representa necessariamente um contraponto ao papel histórico do imperialis-mo estadunidense na região. O enfraqueci-mento dos EUA diante da crise econômica e do fiasco no Iraque e Afeganistão possibilitou maior margem de manobra para as burguesias nacionais nas relações comerciais e permitiu avanços na luta e conquistas para a classe tra-balhadora e os povos oprimidos em alguns pa-íses. O advento de governos como o de Chávez na Venezuela e Evo Morales na Bolívia são expressões dos limites do imperialismo na região. Porém, a América Latina continua sendo estratégica para o imperialismo estadu-nidense e este não abre mão de impor seus in-teresses econômicos e geopolíticos no conti-nente.

22. O golpe militar contra o governo de Manuel Zelaya em Honduras em 2009 representa um alerta importante. Este foi o primeiro golpe em anos que conseguiu a derrubada de um governo. Além disso, os limites da alternativa política representada por Zelaya e a falta de uma direção consequente para o movimento de massas, abriram espaço para as manobras di-plomáticas dos EUA buscando um acordo com Zelaya fora da presidência. O fato de que Ze-laya se abrigara na embaixada brasileira pres-sionou o governo de Lula a adotar uma retórica distinta daquela do imperialismo estaduni-dense. Ainda assim o governo brasileiro deses-timulou qualquer ação radical das massas na luta contra o golpe e privilegiou uma saída ne-gociada com os golpistas.

23. A alternativa golpista patrocinada pelo imperi-alismo estadunidense esteve presente em várias situações na região desde o final da década de 90. O golpe contra Chávez em 2002 foi derrotado pelo movimento de massas. As ten-tativas golpistas contra Evo Morales na Bolí-via também foram derrotadas pela resistência popular, indígena e dos trabalhadores, com elementos de guerra civil se desenvolvendo na “Media Luna”. Em ambos os processos, a ra-dicalização das massas foi canalizada para a via eleitoral. Chávez obteve vitórias seguidas nos processos eleitorais. Da mesma forma, Evo conquistou uma vitória contundente nas eleições de dezembro de 2009, garantindo a reeleição com 64% dos votos.

24. O exemplo de um golpe reacionário vitorioso em Honduras repercutiu sobre os países mais instáveis da América Latina. No Paraguai havia indícios de ameaças golpistas contra o governo de Fernando Lugo. No Equador onde a ameaça golpista voltou, mais recentemente, a assumir uma dimensão concreta. As ações golpistas foram bloqueadas pelo movimento de massas e pela pressão internacional, em particular a partir da UNASUL.

25. Apesar da polarização e das tendências golpis-tas sempre presentes principalmente nos países onde o regime político democrático burguês se mostra mais débil, não estamos diante de uma etapa marcada centralmente pela ação golpista contrarrevolucionária. Na maior parte dos países a correlação de forças na sociedade, ainda marcada pelas lutas de massas dessa década, não favorece esse tipo de ação. Do ponto de vista do imperialismo, ainda existe o risco de que o chicote da contrarrevolução acabe por provocar uma resposta revolucionária que escape ao controle. A criação da UNASUL (com mais autonomia em relação aos EUA do que é a OEA) e seu pa-pel de mediador dos conflitos na América Latina, em particular por governos como o de Lula, mostram-se saídas mais eficientes para evitar crises sociais. Essa é a estratégia principal das classes dominantes latino-americanas e do imperialismo neste momento.

26. Essa avaliação não implica na subestimação do papel do imperialismo. É uma avaliação que serve para que não se caia no erro, cometido pela maior parte da esquerda latino-americana, de conceder apoio incondicional a qualquer política adotada pelos governos que tem mais conflitos com o imperialismo. Muitas vezes a ameaça golpista exagerada é utilizada como cortina de fumaça para esconder os limites e capitulações por parte de governos como os de Chávez, Correa ou Evo Morales. É preciso repudiar ativamente ações golpistas como a de Honduras e manter-se alerta em relação às ameaças golpistas existentes. Mas, é preciso mostrar que o melhor caminho para derrotar os golpistas não é buscando a reconciliação com esses setores ou rebaixando o programa e as medidas de caráter anticapitalista.

27. Apesar de não se basear apenas em ações gol-pistas de curto prazo, o imperialismo estadu-nidense promove uma guerra de baixa intensi-dade em muitas regiões latino-americanas. Os EUA reforçaram sua presença militar na Amé-rica Latina e reativaram sua IV frota marítima para monitorar o Atlântico sul. Estabeleceram novas bases militares na Colômbia e há planos para outras no Panamá.

28. O terremoto de janeiro de 2010 no Haiti tam-bém indicou uma nova fase da presença militar dos EUA na região. A presença das tropas da Missão da ONU no Haiti (Minustah) antes do terremoto já se configurava como uma ação de ocupação militar estrangeira buscando manter a ordem e o controle social e político do imperialismo depois da derrubada do presi-dente Jean Bertrand Aristide. Essa ação não foi dirigida diretamente pelos EUA mas pelo Brasil e outros países. Isso reafirma o papel sub-imperialista do Brasil.


Impasse na Venezuela e a situação na Bolívia

29. A dinâmica do processo político venezuelano é central para uma avaliação da correlação de forças na América Latina. O governo Chávez tornou-se referência política internacional para quem luta por alternativas ao neoliberalismo e o capitalismo.

30. O impacto da crise internacional sobre a Ve-nezuela foi fulminante e, ao contrário da maio-ria dos demais países da região, a Venezuela continua em recessão em 2010 com previsão de queda de 3% do PIB. As condições de vida dos trabalhadores foram duramente afetadas. A crise social abre caminho para que a violência urbana atinja níveis altíssimos fazendo com que muitos comparem a situação venezuelana à mexicana.

31. Apesar do aumento da retórica em torno do socialismo, o alto nível de burocratização e corrupção envolvendo setores do governo é mais um fator de desgaste do chavismo. A on-da de assassinatos e ataques contra dirigentes e ativistas sindicais que ousam lutar de forma independente, em meio à quase total impuni-dade, mostra o peso dos setores burocráticos e patronais dentro do governo. Como explicamos em nossas publicações o processo “estancou” e o apoio a Chávez está sendo minado.

32. Nas eleições para a Assembleia Nacional ve-nezuelana os chavistas obtiveram a maioria dos parlamentares, mas pela primeira vez não a maioria dos votos. Em um cenário de per-manência da crise econômica e social, a manu-tenção dessa unidade da direita junto com maiores desgastes de Chávez pode abrir uma ameaça concreta nas eleições presidenciais de 2012. Porém, as contradições internas da opo-sição de direita e a ausência de um nome cla-ramente estabelecido capaz de unificá-los nas eleições são fatores que não podem ser me-nosprezados.

33. Diante do resultado eleitoral a reação do go-verno Chávez foi de radicalizar o discurso e anunciar novas nacionalizações. Apesar disso, a tendência aponta para uma postura mais aberta à negociação com a oposição na nova composição do parlamento. Os setores políti-cos mais vinculados à chamada “boliburguesia” (burguesia bolivariana), a ala direita do chavismo, tendem a buscar essa relação mais conciliatória com a oposição. À oposição de direita, porém, interessa o fiasco definitivo de Chávez visando 2012. Esse cenário aponta a abertura de uma etapa crítica para o processo venezuelano numa oscilação entre a radicali-zação e a capitulação diante da direita fortale-cida.

34. A chave do processo venezuelano continua sendo a força do movimento de massas e os sinais do processo de recomposição do movi-mento operário observados no último período.

35. A situação venezuelana deve servir de alerta para os processos na Bolívia. O governo de Evo Morales e o MAS obtiveram nas eleições de dezembro de 2009 e abril de 2010 uma am-pla maioria. O voto em Evo e no MAS refletiu a vontade das massas em derrotar a direita golpista e aprofundar as transformações eco-nômicas, sociais e políticas. Porém, a maioria folgada do, MAS não tem servido para um avanço claro numa direção anticapitalista. O governo continua favorecendo as empresas transnacionais na área de petróleo e mineração e se chocando com lutas operárias, como a re-cente greve de mineiros, professores, etc. O próprio processo eleitoral de 2009 e 2010 já indicaram um acentuado processo de degene-ração e burocratização do MAS e dos setores ligados ao governo. Ao melhor estilo do PT brasileiro ou do PSUV venezuelano, alianças com a direita foram feitas e a cúpula burocrá-tica do MAS impôs de cima para baixo as chapas de candidatos.

36. Ao contrário da Venezuela, a Bolívia pôde seguir a tendência de recuperação econômica depois da crise de 2008/2009 baseada no mesmo modelo de incentivo estatal e exporta-ção de produtos primários. Mas, com o agra-vamento da situação internacional e das con-tradições internas, o impasse que o chavismo vive hoje na Venezuela pode se repetir em solo boliviano.

37. Se o que prevalecer na Venezuela e Bolívia forem ilusões numa economia mista ou num capitalismo de Estado, buscando conciliar o interesse público com os dos capitalistas, o re-sultado só pode ser mais crise e a ameaça de profundos retrocessos nos países que se colo-caram como vanguarda da luta na América La-tina nos últimos anos.


Avança a restauração capitalista em Cuba

38. Cuba não foi imune à crise global do capita-lismo apesar de ter a maior parte de sua eco-nomia estatizada e planificada. A ausência de uma integração econômica planificada sobre bases realmente socialistas ao menos na Amé-rica Latina torna a economia cubana bastante vulnerável e dependente do mercado capitalista internacional. Cuba depende grandemente dos preços internacionais e da demanda de suas exportações (produtos e serviços). A forte queda nos preços do níquel, por exemplo, afe-tou fortemente a economia cubana. A recessão afetou a indústria do turismo na ilha assim como as remessas de cubanos no exterior. Para um país que tem que importar 80% do alimen-to consumido e também depende do petróleo importado, a situação tornou-se alarmante. Somado a isso temos os efeitos devastadores dos furacões de 2008.

39. As novas medidas do governo de Raul Castro visam enxugar os gastos públicos através da demissão, numa primeira etapa, de 500 mil trabalhadores do setor público, seguida de no-vas demissões de mais meio milhão em março de 2011. Cumprida essa meta, isso significará a demissão de cerca de 20% de todos os traba-lhadores cubanos. O governo irá estimular que esses trabalhadores se ocupem no setor não es-tatal da economia fomentando a formação de cooperativas privadas, negócios familiares e até mesmo a cessão de negócios estatais para que os trabalhadores os administrem como ne-gócios privados. Os novos negócios privados estimulados pelo governo poderão contratar trabalhadores assalariados. Esses passos em direção a uma restauração capitalista, seguindo o “caminho chinês”, coloca em risco a con-tinuidade da economia planificada.

40. Essa base social pequeno-burguesa junto com a pressão do mercado mundial tende a fortalecer os setores da burocracia que assumem posições mais explícitas em favor da plena restauração capitalista em Cuba e da adoção do caminho chinês. O problema é que não existem condições objetivas para que se repita em Cuba o que os economistas capitalistas consideram como o “sucesso” chinês. Uma Cuba capitalista será mais semelhante a seus vizi-nhos na América Central do que da China. Isso e a ameaça dos “exilados” significa que esse processo será extremamente complicado e ainda não acabado e verá vários ziguezagues na política do regime. Contudo, a tendência em direção da restauração do capitalismo, se continuar, inevitavelmente terá um efeito na consciência política, especialmente na América Latina. Precisamos estar cientes disso e ex-plicar o que está acontecendo e porque, além de explicar nossa alternativa. Porém, essas tendências de restauração capitalista ocorrem num contexto de crise capitalista crescente e um ascenso da luta de classes internacional-mente, condições totalmente diferentes das que existiam na época da restauração capitalista no Leste Europeu e na ex-União Soviética.

41. O caminho para enfrentar a crise internacional, o isolamento de Cuba e aprofundar as conquis-tas da revolução, vai numa direção oposta a adotada pelo regime castrista. É preciso con-quistar uma autêntica democracia dos traba-lhadores, onde a gestão da economia, do Estado e da sociedade se dê a partir da participação direta do conjunto dos trabalhadores, com am-plas liberdades democráticas para os trabalha-dores, e não a partir de uma camada burocrática toda poderosa.

42. Para romper o isolamento e quebrar o bloqueio, simplesmente construir relações com os governos burgueses de vários países não será solução efetiva. Já existe um setor do imperia-lismo que entende que a melhor forma de der-rotar a revolução cubana é levantando o blo-queio e integrando Cuba no mercado capitalista internacional. Muitos capitalistas já vislum-bram perspectivas de gordos lucros com isso. Para isso as relações estabelecidas com gover-nos como o do PT brasileiro podem ser funci-onais na intermediação de investimentos e ne-gócios privados na ilha. Ao invés de maior in-tegração ao mercado mundial, a saída para Cuba é o internacionalismo proletário e socia-lista, agindo no sentido de apoiar as iniciativas revolucionárias e anticapitalistas na América Latina e no mundo.


A situação dos bastiões do neoliberalismo na América Latina

43. O mais importante país latino-americano ainda governado pelo neoliberalismo tradicional vive uma crise econômica, política e social pro-funda. A débâcle econômica no México apro-fundou uma situação de grave caos social, po-breza e falta de perspectivas. Uma verdadeira guerra civil não declarada envolvendo o nar-cotráfico e o governo está em andamento, re-fletindo a desintegração social. O governo perdeu completamente o controle da situação em algumas regiões.

44. Essa situação pode se espalhar também para a América Central, onde a situação social não é muito melhor, e também para o vizinho do norte, os EUA. O Estado corrupto do México é totalmente incapaz de oferecer saídas.

45. O governo de Felipe Calderón do PAN (Parti-do da Ação Nacional, de direita) tomou posse em 2006 sucedendo a Vicente Fox, também do PAN. As fraudes eleitorais que levaram à der-rota o candidato da oposição de centro-esquerda Andrés Manuel Lopes Obrador (AMLO) do PRD (Partido da Revolução De-mocrática) provocaram forte reação popular contra o governo. Porém, o governo Calderón sobreviveu ao movimento de massas contra as fraudes, às fortes lutas sindicais e ao levante social com características revolucionárias em Oaxaca em 2006, graças à fragmentação do movimento e ausência de uma alternativa polí-tica de esquerda poderosa.

46. A Colômbia do presidente recém eleito Juan Manuel Santos continua sendo um bastião fundamental para a política imperialista dos EUA. Santos adotou uma política de unidade nacional buscando maior coesão dos setores burgueses e atenuou o discurso militarista e anti-chavista de seu antecessor, restabeleceu relações com a Venezuela e chegou a ser rece-bido por Chávez em Caracas. O cenário dessa leve inflexão é a crise internacional. Para a Colômbia é fundamental recuperar as impor-tantes relações comerciais com Venezuela, cuja queda no comércio bilateral chegou a cerca de 60%.

47. Ao mesmo tempo, a política de repressão in-terna, política neoliberal e alinhamento auto-mático com os EUA permanecem. O Estado colombiano é controla por uma máfia que permanece no poder. O novo governo, no en-tanto, ao contrário de Uribe, busca algum grau de colaboração dos próprios governos da Ve-nezuela e do Equador em suas ações para aca-bar com as FARCs.

48. Junto com a Colômbia, o Peru do presidente Alan Garcia do APRA funciona como aliado privilegiado do imperialismo na América do Sul. Depois de ataques duros contra os traba-lhadores, camponeses e indígenas, a rejeição popular ao governo Garcia só cresceu.

49. O Chile situa-se hoje entre os países governa-dos pela direita neoliberal mais explícita, de-pois da eleição do bilionário Sebastián Piñera em janeiro de 2010. Isso representa uma der-rota para a classe trabalhadora desse país. Mas, isso não significa que o novo governo represente uma ruptura com a política de sua antecessora Michele Bachelet (Partido Socia-lista) ou dos governos anteriores da Concerta-ción. Durante duas décadas a Concertación aplicou as políticas neoliberais iniciadas sob a ditadura de Pinochet. As eleições chilenas não representam um giro à direita na sociedade. Foi o desgaste da Concertación e a falta de uma clara alternativa de esquerda que abriu caminho para Piñera numa eleição marcada pela abstenção e o voto castigo. Tudo isso apesar da retomada do ascenso de lutas dos trabalhadores e da juventude no Chile depois de anos de refluxo.

50. Em muitos países latino-americanos, as ques-tões indígena, agrária e nacional estão emer-gindo como temas sociais e políticos impor-tantes. Os interesses dos indígenas estão em conflito com os das empresas multinacionais que destroem suas comunidades e o meio am-biente. Os povos indígenas também estão em conflito com os governos locais que favorecem as multinacionais. As políticas das multi-nacionais possibilitam a construção de uma aliança socialista entre os povos indígenas e a classe trabalhadora.

51. A popularidade do novo governo se mantém em níveis altos em razão da relativa retomada econômica depois da crise de 2008/2009. Po-rém, boa parte da retomada do PIB chileno em 2010 representa uma recuperação do que foi destruído pelo terremoto de 27 de fevereiro e também pela queda no PIB em 2009. 

52. Mas, o impacto maior na opinião pública fo-ram as manobras de marketing de Piñera no resgate dos 33 mineiros. Apesar das peripécias de marketing de Piñera, o lado repressor do governo se aprofunda e a resistência continua contra o governo.


O novo papel do Brasil

53. Mesmo mantendo-se como um país submetido ao imperialismo e tendo reforçado os elemen-tos de uma economia primário-exportadora, o Brasil é, junto com o México, a economia mais desenvolvida e industrializada da América Latina. Das 500 maiores empresas latino-americanas, atualmente 226 (45%) são brasi-leiras. Multinacionais brasileiras passam a ter presença destacada na economia de países vi-zinhos aumentando o peso político do Brasil sobre esses países. A Petrobrás responde por 17% do PIB da Bolívia.

54. A situação brasileira é chave para o conjunto da América Latina em razão de seu peso eco-nômico, mas também pelo peso político do ‘lulismo’ como alternativa política. O governo Lula é apresentado por setores das classes do-minantes como uma alternativa tanto ao neoli-beralismo extremado de um lado, como aos “esquerdismos” de outro. O papel de bombeiro internacional jogado por Lula também é um fator que serve aos interesses do imperialismo e das classes dominantes na América Latina.

55. Junto com o desempenho econômico, os índi-ces de popularidade do governo Lula e o fato de ter conseguido eleger sua sucessora. As eleições gerais brasileiras de 2010 foram mar-cadas pelo voto na continuidade privilegiando os candidatos da coligação encabeçada pelo PT de Lula.

56. O governo Dilma contará com maioria na Câ-mara Federal e, ao contrário do que aconteceu com Lula, também no Senado. Isso facilitará a governabilidade de Dilma, mesmo não tendo a mesma autoridade de Lula. Ao mesmo tempo os interesses diferentes dos grandes partidos burgueses como o PMDB provocará instabili-dade política. Lula continuará jogando um pa-pel central no próximo período, mesmo fora do governo. A necessidade de um “freio de ar-rumação” na economia é quase consensual no próximo período. Existe hoje quase um clamor dos setores burgueses em favor de uma nova contra-reforma da previdência, atacando prin-cipalmente o funcionalismo público, aprovei-tando a popularidade atual de Dilma e assim minimizando a oposição. Da mesma forma, um duro ajuste fiscal deve começar a ser im-plementado.

57. A classe trabalhadora brasileira não ficou pa-ralisada pelas ilusões no lulismo no ano de 2010. Muitas lutas e greves (petroleiros, meta-lúrgicos, bancários, funcionalismo público) essencialmente por reivindicações econômicas aconteceram e foram relativamente vitoriosas. Os trabalhadores reivindicaram sua parcela do crescimento econômico.

58. A unidade do movimento sindical, popular e estudantil independente do governo e dos pa-trões, assim como o fortalecimento de uma al-ternativa política de esquerda no país são ne-cessidades vitais para a resistência dos traba-lhadores. No ano de 2010 o esforço de quase dois anos para a construção de uma nova Cen-tral sindical e popular unificando Conlutas, In-tersindical e outros setores acabou frustrado.

59. Na esfera política, a esquerda também viveu importantes retrocessos e alguns avanços. Ao contrário das eleições de 2006, dessa vez não houve uma Frente de Esquerda unificando PSOL, PSTU e PCB. Depois de uma dura luta interna, Plínio de Arruda Sampaio, alinhado com a esquerda do partido, foi escolhido como candidato presidencial do PSOL. A demora na definição do PSOL aliada ao sectarismo do PSTU inviabilizou a Frente de Esquerda.

60. A campanha de Plínio cresceu junto as cama-das mais ativas e conscientes dos trabalhadores e da juventude. O perfil e discurso de cam-panha de Plínio, assim como sua plataforma política foram mais avançados do que o PSOL defendeu em 2006. Mesmo assim, a onda pe-tista e lulista foi muito forte, em particular di-ante do medo de uma possível vitória da direita tradicional com José Serra. Isso fez com que os votos do PSOL diminuíssem de forma geral.

61. A campanha de Plínio serviu para oxigenar o PSOL e abrir espaço entre setores da juventude e dos trabalhadores. Também serviu para levar o PSOL a adotar posições mais avançadas. No entanto, o resultado eleitoral fortalece uma maioria partidária constituída sobre bases moderadas. Um Congresso do partido deve acontecer em 2011 e o papel da LSR, seção brasileira do CIT, é o de fortalecer um polo de esquerda no partido e lutar por uma política consequente, classista e socialista para o PSOL. O futuro do partido permanece incerto.


Fim da Era K na Argentina?

62. A Argentina continua tendo um peso impor-tante na América Latina. O levante de massas de dezembro de 2001, o chamado Argentinazo, foi um marco da resistência latino-americana ao neoliberalismo. Os governos de Nestor e Cristina Kirchner, com suas contradições e características próprias, foram resultado direto de uma correlação de forças resultante daquelas mobilizações de massas e da crise das alternativas burguesas. Na ausência de uma alternativa operária e popular, os Kirchner ocuparam o espaço político e, mesmo tendo que fazer concessões aos movimentos de massas, tentaram oferecer alguma estabilidade do ponto de vista da burguesia.

63. A morte de Nestor Kirchner poderá represen-tar um elemento a mais no desenvolvimento de uma crise política no país iniciada com o governo de Cristina, sua sucessora. A burocra-cia sindical da CGT, base importante de sus-tentação dos Kirchner, perde prestígio depois do assassinato de Ferreyra e abre caminho para a ala mais à direita do peronismo que reflete setores burgueses insatisfeitos com os excessos do governo de Cristina Kirchner.

64. O mercado financeiro reagiu entusiasticamente à morte de Nestor Kirchner, o presidente responsável por uma das maiores moratórias de dívida já praticadas por um país. Apesar do desempenho econômico dos últimos anos, o grande capital financeiro preferia uma alterna-tiva política mais confiável e menos pressio-nada pelo movimento de massas.


Uma alternativa socialista para a América Latina

65. Depois de quase uma década de crise do neo-liberalismo, ascenso nas lutas de massas e construção de alternativas eleitorais de governo em muitos países, a América Latina está hoje numa encruzilhada. Os limites apresentados pela alternativa chavista e os retrocessos em Cuba, assim como os conflitos e contradições crescentes em países governados pelo neoliberalismo explícito, como o México, ten-dem a gerar ilusões em alternativas moderadas como o lulismo. A reprodução do modelo bra-sileiro aparece como saída tanto ao suposto radicalismo de Chávez quanto ao neolibera-lismo pró-imperialista de Calderón. Mas, esse caminho é ilusório. 

66. O lulismo se adaptou bem a um contexto eco-nômico e político particular. Mas, nenhuma das contradições fundamentais do capitalismo brasileiro foi solucionada e novas contradições tendem a surgir. Como alternativa pró-capitalista, o lulismo não serve à emancipação plena dos trabalhadores e povos latino-americanos.

67. No bicentenário da independência em muitos países latino-americanos, a luta pela verdadeira libertação frente ao imperialismo e pela emancipação social das massas trabalhadoras, camponesas e indígenas, passa pela construção de ferramentas políticas socialistas com base de massas nos diferentes países e na unidade na luta contra o capitalismo e o imperialismo. É por isso que lutam as secões e grupos nacio-nais do CIT na América Latina. Em nosso programa está a construção de uma Federação socialista dos países latino-americanos que construa a integração continental sobre a base da solidariedade e cooperação e a serviço das amplas massas exploradas e oprimidas. Essa é a única alternativa consequente.

 

 
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