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Mariana Cristina – psicóloga
- 03 de setembro de 2010
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Um dos últimos projetos de lei do governo Lula, a proibição à punição física dos pais aos seus filhos como medida educativa, reafirma a imagem que Lula construiu desde seu primeiro mandato, a de pai do Brasil. A referida medida se propõe a proteger as crianças de agressões físicas. Mas, será que o estado está realmente interessado em garantir os direitos e a segurança das crianças? O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) é uma das maiores provas de que a existência de leis não garante a efetivação dos direitos que elas exigem. Afinal, não é uma agressão à criança a falta de habitação, alimentação, educação e saúde com qualidade, direitos “garantidos” pelo ECA?
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